Num momento em que a proposta de Orçamento do Estado confirma a falta de resposta face aos problemas e dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo, o PCP reafirma a necessidade de medidas e soluções que, no Orçamento e para lá dele, correspondam ao que é necessário.

Uma resposta que faça frente às intoleráveis desigualdades e à injustiça na distribuição da riqueza criada e que rompa com a contrastante realidade dos lucros colossais dos grupos económicos e as dificuldades sentidas pela larga maioria da população.

Desde logo a resposta mais urgente e a grande emergência nacional, o aumento geral e significativo dos salários e das pensões, tão mais urgente quanto a perda do poder de compra em resultado do aumento dos preços dos bens alimentares, dos combustíveis, da habitação, entre outras.

Respostas inadiáveis também nos serviços públicos, a começar pelo SNS arrastado que está pelas mãos do Governo do PS para a sua destruição,  com o aplauso dos grupos económicos e o apoio, por mais que o disfarcem, de PSD, CDS, Chega e IL. O acesso a cuidados de saúde está posto em causa.

O que se exige do Governo não é tomar medidas que afastem ainda mais pessoas do SNS e as empurrem para os privados como o é a dita moratória de dois anos para acesso a cuidados urgentes de saúde.

O que se exige é fixar e respeitar profissionais, valorizar os seus salários, criar um regime atractivo de exclusividade, contratar outros profissionais em falta.

É isto que se exige, é isto que o PCP afirmará na marcha em defesa do SNS que levará a cabo no próximo dia 24 de Outubro, e apela às populações que ajam na defesa do SNS.

O que se impõe é que o Governo abandone a submissão às imposições da União Europeia, do Euro e aos interesses dos grupos económicos, opções que condicionam o País e empurram amplas camadas e sectores da população para o empobrecimento.

Opções que enfraquecem de forma cada vez mais preocupante a Administração Pública e a prestação de serviços públicos e funções sociais que incumbem ao Estado, seja na saúde, na educação, na cultura, na justiça ou na segurança pública. 

Opções que travam a resposta necessária à dramática situação da habitação, nomeadamente pondo os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro e enfrentando os interesses especulativos.

Mas o Governo, perante estas necessidades e para lá da propaganda, assume três opções contrárias: limita salários e pensões; restringe a despesa e o investimento públicos; disponibiliza recursos e garante privilégios ao grande capital.

É esta a matriz de um Orçamento a partir da falácia em torno dos impostos. 

Uma operação animada por PSD, CDS, Chega e IL e que teve como protagonista a CIP e que visa iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital.  

É momento de relembrar que há dois anos o PS recusou o aumento dos salários, recusou a revogação da caducidade da contratação colectiva e o tratamento mais favorável ao trabalhador, recusou tomar medidas para fixar profissionais no SNS e reforçar os serviços públicos, recusou medidas para enfrentar os problemas da habitação.

Todas e cada uma das questões recusadas não só estão por resolver como se agravam. Há dois anos o País teve eleições em vez de soluções e os resultados estão à vista.

Portugal precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e aponte ao desenvolvimento e progresso.

Precisa de uma política que recuse e trave o aprisionamento do País.

Um caminho que exige a ruptura com a política de direita e reclama medidas imediatas que respondam aos problemas urgentes dos trabalhadores e das populações. 

O aumento geral dos salários, em 15%, no mínimo de 150 euros, o Salário Mínimo Nacional em 910 euros  em Janeiro e atingindo os mil euros em 2024; o aumento de todas as pensões em 7,5%, com um valor mínimo de 70 euros; a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; a regulação dos preços dos alimentos, combustíveis e telecomunicações; a fixação como valor máximo de aumento para todas as rendas de 0,43%, pôr os lucros da banca a suportar o agravamento das taxas de juro nos empréstimos à habitação; a criação de uma rede pública de creches e jardins de infância; a fixação de milhares de trabalhadores em falta nos serviços públicos e o reforço do SNS e da Escola Pública; mais justiça fiscal; o alargamento da gratuitidade e o aumento da oferta nos transportes públicos; a promoção da criação e fruição artísticas e a garantia de 1% do Orçamento do Estado para a cultura e o combate a todo o tipo de discriminações.

Medidas imediatas que respondam ainda à salvaguarda e protecção ambiental; a recusa das privatizações em curso e a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos; o apoio aos pequenos e médios agricultores e às micro, pequenas e médias empresas.

Hoje é uma evidencia que substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL), ou por outras falsas saídas, não é solução.

O caminho de que o País precisa exige o reforço do PCP, força portadora e dinamizadora da política alternativa. A vida demonstra que o reforço do PCP contribui para a melhoria da vida dos trabalhadores e do povo.

Há forças, há recursos e meios, há vontade e determinação para pôr o País e a vida de cada um a andar para a frente.

Um caminho possível, tal como se demonstra todos os dias na confiança e na alegria com que milhares de pessoas se envolvem em processos de luta, alcançam resultados e reforçam a sua unidade e se expressou também no resultado da CDU nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira com os avanços verificados no número de votos e percentagem eleitoral, um resultado de grande valor e significado pelas perspectivas que objectivamente abriu de reforço do PCP.    

O Comité Central do PCP sublinha e valoriza a luta dos trabalhadores e das populações e apela à intensificação dessa luta.

Desde logo à luta dos trabalhadores, a partir das reivindicações concretas de cada empresa e local de trabalho.

Uma luta que irá prosseguir, pela concretização dos direitos das populações pela paz, pelos interesses específicos dos jovens, das mulheres, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes, dos pequenos e médios agricultores e empresários.

O Comité Central do PCP decidiu levar por diante uma significativa linha de iniciativa política. 

Destaca-se  o desenvolvimento de uma acção nacional sob o lema “É hora de aumentar salários e pensões”, a realizar através do contacto com os trabalhadores e as populações e envolvendo a sua tomada de posição, visando recolher 100 mil assinaturas pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, pela soberania e o desenvolvimento, por um futuro melhor.

Destaca-se ainda a dinamização da intervenção junto das populações sobre problemas e aspirações locais, nomeadamente pelo direito à habitação e em defesa e pelo reforço do SNS.

O Comité Central saúda a luta em curso e o empenho dos militantes do PCP e da JCP na concretização das tarefas em curso.

Uma palavra final para os terríveis desenvolvimentos no conflito entre Israel e o povo palestiniano, uma situação inseparável de décadas de política de ocupação e opressão e desrespeito dos direitos do povo palestiniano por parte de Israel, política intensificada pelo actual governo de extrema-direita de Netanyahu.

Distanciando-se e condenando, como em todos os momentos, acções de violência que visem as populações e vitimem inocentes, o PCP condena a escalada de guerra de Israel contra o povo palestiniano, um povo já profundamente martirizado, e agora mais uma vez alvo de bombardeamentos indiscriminados, bloqueio e ameaças que procuram condenar o povo palestiniano entre a morte e a expulsão.

É de assinalar a hipocrisia e o cinismo de todos aqueles que tanto falam em direito internacional mas que durante tantos anos se calaram perante a brutalidade exercida contra o povo palestiniano, e agora se continuam a calar perante o massacre e os crimes de guerra em curso na Faixa de Gaza, pelas mãos do estado de Israel. 

Desses não se ouve uma palavra, uma condenação que seja, qualquer acção ou iniciativa para travar o crime que está em concretização, assim como não só não condenam como apoiam as perigosas tentativas de proibição, em várias partes do mundo, de manifestações pela paz e de solidariedade com o povo palestiniano. 

O PCP reafirma a urgência de uma solução política para o conflito e apela aos democratas para que exijam a concretização efectiva das resoluções da ONU, que responsabiliza todos e cada um dos Estados incluindo o estado Português, com a solução de dois estados, com a criação de um Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental.