O Comité Central procedeu à análise da situação internacional e à evolução da situação social e política nacional.

A situação política nacional continua marcada pelos condicionamentos de décadas de política de direita e de integração capitalista europeia.

Condicionamentos que perdurarão tanto mais quanto se adiar a ruptura com as orientações e opções políticas que estão na sua origem.

O Comité Central salienta que os indicadores económicos e sociais – crescimento, criação de emprego, redução do desemprego, dinamização da procura interna, melhoria da balança comercial – constituem, ainda que limitados no seu alcance e independentemente de factores conjunturais, a confirmação de que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, além do seu positivo impacto social são um factor essencial de progresso económico. E que esse é o rumo que o País precisa de aprofundar.

A resolução dos problemas nacionais e a inscrição de uma trajectória sólida capaz de assegurar o desenvolvimento soberano do País continua a exigir uma política capaz de vencer os défices estruturais da economia portuguesa e de recuperar os instrumentos indispensáveis à sua soberania, política essa inseparável da ruptura com a submissão externa e com os interesses do capital monopolista.

O PCP chama a atenção para a manutenção das fragilidades e vulnerabilidades do País face a factores adversos, sejam os das taxas de juro, preço do petróleo ou cotação do Euro. Vulnerabilidades estruturais – designadamente no plano alimentar e energético, demográfico, de ordenamento de território, de infraestruturas, serviços públicos - que ficaram dramaticamente expostas nos recentes incêndios florestais que assolaram o País.

É importante recordar que, com pequenas oscilações ao longo do tempo, as últimas duas décadas, coincidentes com o período de preparação e adesão ao Euro, ficaram marcadas pela estagnação e recessão económica, pelo recuo do peso da indústria, da agricultura e das pescas no rendimento nacional e no emprego, pelo acentuar do carácter periférico da economia portuguesa.

Toda uma realidade económica e social que assenta num quadro mais vasto de constrangimentos – em que avultam os défices estruturais e em particular o produtivo – o peso da dívida, da submissão ao Euro e o controlo privado da banca nacional assumem particular actualidade.

O PCP valoriza os avanços e passos dados na defesa, reposição e conquista de direitos na nova fase da vida política nacional.

Entretanto, não é possível iludir que o balanço da execução do Orçamento do Estado para 2016 revela aspectos que contrariam e distorcem elementos positivos do seu conteúdo e que se mantêm ainda por concretizar várias medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2017.

O PCP não pode deixar de assinalar que matérias várias continuam injustificadamente por concretizar, enquanto se avoluma a ausência de respostas a legítimas expectativas dos trabalhadores e ao acumular de insuficiência de recursos destinados à valorização e funcionamento dos serviços públicos.

Os constrangimentos impostos no investimento público, as cativações orçamentais que agravam a afectação de financiamento em áreas como a saúde, a educação, a cultura ou a modernização do sistema de transportes, bem como a recusa em ir mais longe na reposição de direitos ou na resposta a questões como a da reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, todas ditadas e justificadas com o cumprimento das determinações da União Europeia, mostra, ao contrário do que o governo sustenta, o confronto entre a sujeição às imposições europeias e a resposta plena e sustentada aos problemas do povo e do País.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a cada vez mais visível convergência em matérias de relevância entre o Governo do PS e o PSD e o CDS. Essa convergência assume particular significado em matéria de direitos dos trabalhadores e em opções do domínio económico e financeiro.

O Comité Central sublinha a importante dinâmica da luta de massas atingida nos últimos meses e reafirma que, nesta nova fase da vida política nacional, o desenvolvimento da luta organizada, é condição indispensável para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, e concretizar a ruptura com a política de direita.

Só com a libertação do País dos constrangimentos existentes é possível assegurar o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida a que o povo português tem direito. É esse o sentido da política patriótica e de esquerda que o PCP defende e sublinha.

Uma política que assuma a recuperação da soberania monetária, inscreva como necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos, que recupere para o controlo público os sectores estratégicos, designadamente da banca, que valorize o trabalho, os salários e as reformas, que assegure serviços públicos de qualidade e as funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas.

Uma política que exige, particularmente, a definição de orientações e a adopção de medidas que promovam a produção nacional, o aproveitamento dos recursos existentes, o desenvolvimento económico assentes, entre outros: - na definição de uma outra prioridade ao investimento público, de uma política de substituição de importações pela produção nacional, articulada com a promoção das exportações; na adopção de um programa que vise a soberania alimentar e a consideração da agricultura, pecuária, floresta e pescas como produções estratégicas, assegurando designadamente à floresta os meios financeiros e humanos necessários à execução de medidas já decididas para o seu ordenamento, para a valorização do preço da madeira, para a prevenção e para a primeira intervenção em caso de incêndios; na reindustrialização do País, com o desenvolvimento de sectores ditos tradicionais e de novos sectores, num quadro de acelerada mutação de necessidades e processos produtivos; no desenvolvimento de uma estratégia prosseguindo o objectivo da soberania energética.

A política patriótica e de esquerda necessária ao País, e que o PCP defende, exige o prosseguimento e realização plena de uma política de combate à precariedade laboral, com a adopção dum Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal assegurando designadamente: as alterações legislativas que permitam eliminar as normas existentes que facilitam a contratação das mais diversas formas de trabalho precário e que o programa definido na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado seja efectivado, integrando com vínculo efectivo todos os trabalhadores que exercem funções permanentes independentemente da forma que assumam os vínculos precários actuais.

O Comité Central sublinha ainda que o prosseguimento e aprofundamento da defesa, reposição e conquista de direitos exige a adopção de medidas urgentes de importante alcance social que estimulem o desenvolvimento económico, prosseguindo o caminho de medidas aplicadas desde o início da legislatura, que responderam à melhoria das condições de vida e contribuíram para o crescimento económico.

Na avaliação da evolução da situação internacional, chama-se a atenção para as operações que estão em curso na União Europeia em torno do chamado “Futuro da Europa”. O que assistimos a coberto deste pseudo-debate é a uma tentativa de reactivação e fortalecimento do eixo franco-alemão e a um aprofundamento dos três pilares da União Europeia – o federalismo, o militarismo e o neoliberalismo.

O PCP rejeita a visão contida nas recentes propostas da Comissão Europeia que acenando com o velho objectivo da “capacidade orçamental própria” ou com uma “mutualização” de dívidas, avança no aprofundamento dos instrumentos de ingerência e condicionamento externo, seja por via da criação do cargo de Ministro das Finanças com poder de veto sobre os orçamentos nacionais, do fortalecimento das já draconianas regras do Pacto de Estabilidade e da sua Governação Económica, ou ainda pela conclusão da União Bancária ou instituição do Mercado Único de Capitais.

Avaliou-se e valorizou-se o bom andamento do trabalho em curso com vista à construção das listas da CDU visando os objectivos de participação definidos, bem como as acções desenvolvidas no âmbito da acção nacional que possibilitaram uma ampla prestação de contas e a afirmação do seu projecto distintivo de trabalho, honestidade e competência que diferenciam a CDU das outras forças políticas.

Por fim, o Comité Central realça a diversificada iniciativa política levada a cabo pelas organizações do Partido e no plano da intervenção institucional, e apela ao empenho das organizações e militantes na preparação da Festa do “Avante!” que se realiza nos dias 1, 2 e 3 de Setembro.