Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

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Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central do PCP analisou a situação do País e aspectos da situação internacional, avaliou a acção tendo como objectivo a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, o desenvolvimento da luta e da acção do Partido.

Em relação à situação nacional, quatro meses depois da mentira sobre a “saída limpa” e o “fim do protectorado” prossegue o rumo de desastre económico e social e a política de empobrecimento dos portugueses e do País.

A continuidade da política das troikas, nacional e estrangeira, aí está a justificar novos passos na exploração, no roubo nos salários e reformas, no ataque aos direitos à saúde, à educação e à protecção social.

Invocando uma política de “contenção orçamental” e de “controlo do défice” agrava-se a já grande carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, prossegue o desinvestimento público, o atrofiamento do mercado interno e a criminosa política de privatizações de que a EGF e as empresas de transportes são recentes exemplos.

A condenação de mais de um quarto da população portuguesa à pobreza e a insustentável taxa de desemprego, mascarada com a emigração e a não contabilização de mais de cento e sessenta mil “ocupados”, são a face mais visível e desumana da dramática situação social em Portugal que tende a agravar-se à medida que prossegue a política de cortes e desvalorização dos salários e pensões, o ataque à contratação colectiva, os cortes nas prestações sociais, o crescente subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.

O caos a que a justiça foi conduzida com a chamada reforma judicial e o novo mapa judiciário; a degradação das condições de ensino que marcaram o início do novo ano lectivo; a insustentável situação na prestação de cuidados de saúde decorrente da desestruturação dos serviços do SNS, da falta de pessoal e da falta de material – são outras consequências da política de corte nas despesas e de comprometimento de funções do Estado.

O Comité Central do PCP acompanha com preocupação e denuncia a acção em curso de redução e liquidação de novos serviços públicos, envolvendo o Poder Local com o que designam de “municipalização” de serviços e funções sociais, os novos desenvolvimentos na estratégia de privatização da água com a recente fusão dos sistemas em “alta”, e a criação do chamado “Fundo de Apoio Municipal” que constitui um novo e arbitrário ataque à autonomia municipal.
No que se refere à proposta de Orçamento do Estado para 2015, ela confirma os eixos essenciais da acção do Governo e dos objectivos que com os PEC, e mais acentuadamente com o Pacto de Agressão, têm vindo a ser impostos ao País.

Este é um Orçamento que procura esconder o agravamento do endividamento e da dependência do País; mantém e confirma o assalto aos salários e pensões de reforma; promove o desemprego designadamente na Administração Pública; prossegue a asfixia financeira e o desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, reduzindo direitos constitucionalmente consagrados.

Uma proposta de Orçamento que prossegue uma política fiscal assente na insuportável tributação sobre os trabalhadores e outras camadas não-monopolistas a par de uma escandalosa protecção ao grande capital. Consagra ainda a criminosa política de alienação de empresas e sectores estratégicos, com a intenção de novas privatizações.

O caso Banco Espírito Santo/GES e os seus desenvolvimentos, tendo origem no processo de privatizações, constituem uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar ao povo e ao País os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros com a conivência dos governos e dos supostos reguladores.

Aquilo que o PCP havia denunciado desde o primeiro momento, e que o Governo peremptoriamente negara, veio agora a ser reconhecido pela voz do Primeiro-ministro e da Ministra das Finanças – que o povo português será chamado a pagar directa e indirectamente os custos da intervenção e que essa operação terá consequências na economia nacional.

Este e outros casos revelam a promiscuidade entre poder político e poder económico e da teia de interesses e dependências, que corroem não apenas a democracia como o prestígio das instituições, bem como a impunidade que tem rodeado o tráfico de influências e os casos de corrupção.

O recente processo em torno da Portugal Telecom é revelador de uma deliberada política de alienação de empresas estratégicas indispensáveis à condução de um desenvolvimento soberano e independente. De empresa apresentada como exemplo de afirmação nacional no sector das telecomunicações, a PT está, por via da progressiva privatização, a caminho de ser reduzida a um segmento apendicular da estratégia do capital multinacional na área das telecomunicações.

Perante a patente degradação da situação nacional e os perigos que comporta, o PCP reafirma a importância da demissão do Governo e da ruptura com a política de direita e o imperativo nacional de fazer emergir como possibilidade real uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Um imperativo que, a nosso ver, corresponde a uma legítima aspiração dos trabalhadores e do povo português.

E que, por isso, há quem queira contrariar com o desenvolvimento de manobras e processos para construir soluções que garantam o prosseguimento da política de direita e ao mesmo tempo visam enfraquecer a construção de uma verdadeira alternativa.

A corrente de contra-informação lançada pelo Governo em torno de elementos de política fiscal ou do Salário Mínimo Nacional para iludir a verdadeira natureza da sua política; a encenação que o PS promoveu com a inventada eleição de um “candidato a primeiro-ministro” para procurar iludir o seu alinhamento com a política de direita; as rearrumações do quadro partidário com a criação de novas forças políticas; as movimentações para oferecer ao PS um renovado ar de abertura “à esquerda” numa recauchutada governação à direita são, entre outros, exemplos de realinhamentos que visam reduzir a margem para a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Mais uma vez se reafirma que não há manobras que possam ocultar a necessidade da ruptura e da alternativa que o PCP propõe e cuja concretização é indissociável do desenvolvimento da luta de massas, do reforço do PCP e da sua influência, e da convergência dos democratas e patriotas que tem na acção agora iniciada, sob o lema «A força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda» um importante momento de afirmação dessa convergência e da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Assume, neste quadro da afirmação e concretização da política alternativa, cujos eixos essenciais temos tornados públicos, particular acuidade a resposta a três constrangimentos, cada vez mais reconhecíveis, que contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional.

São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no Euro e o domínio da banca pelo capital monopolista.

Neste âmbito sublinha-se a importância e significado do Projecto de Resolução debatido na Assembleia da República visando uma proposta integrada de solução para superar estes três constrangimentos e resgatar o País da dependência e do declínio, e a necessidade do prosseguimento da acção política em torno deles.

No quadro da afirmação e concretização de iniciativas que visam responder a alguns dos principais problemas nacionais, sublinham-se e valorizam-se, ainda, as propostas divulgadas nomeadamente no âmbito das jornadas parlamentares, designadamente no domínio da política fiscal, do aumento e reposição dos salários, da saúde e da educação; a proposta de convocação de uma conferência intergovernamental para a revogação e suspensão imediata do Tratado Orçamental.

O Comité Central do PCP denuncia a manobra em torno de um ilusório “novo ciclo” no quadro da União Europeia e alerta para as gravosas consequências do denominado “Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos” que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA nas costas dos povos.

O Comité Central fez uma avaliação da acção e intervenção desenvolvidos e avançou com linhas de trabalho para o futuro imediato.

Neste âmbito salienta-se a importância e necessidade de prosseguir com a acção nacional “A força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda”.

A concretização da acção de reforço do Partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte” levando à prática as conclusões do XIX Congresso.

A dinamização da Campanha Nacional de Fundos, – “Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril” – em resultado da aquisição pelo PCP da Quinta do Cabo, espaço contíguo à Quinta da Atalaia para alargamento da Festa do “Avante!”, cuja 39ª edição se realiza a 4, 5, e 6 de Setembro.

Por fim, o Comité Central saúda e valoriza a luta dos trabalhadores, das populações e dos diferentes sectores e camadas sociais que tem vindo a ser travada num quadro difícil, de pressões, demagogia, bem como o vasto conjunto de lutas em curso, designadamente a Manifestação Nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 31 de Outubro, em Lisboa, decidida pela Frente Comum dos Sindicatos e o Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta de 13 de Novembro decidida pela CGTP-IN, e apela à unidade e à convergência da luta dos trabalhadores, das várias camadas e sectores sociais anti-monopolistas visando a demissão do Governo, a realização de eleições legislativas antecipadas e, acima de tudo, a derrota da política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

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