Comunicado do Comité Central do PCP

Sobre os resultados das eleições autárquicas

1. O Comité Central, tendo analisado os resultados das eleições autárquicas de 14 de Dezembro, considera que se trata de um resultado negativo para a CDU, uma vez que nem a manutenção nem o reforço de posições e de votação nacional foram alcançados.

Na verdade, a CDU perdeu a maioria em doze municípios (alguns dos quais de enorme importância) e ganhou em quatro (Moura, Monforte, Salvaterra de Magos e Vila Viçosa), dois dos quais pela primeira vez, ficando com 41 presidências de Câmara. Em alguns casos as vitórias da CDU foram obtidas com um reforço significativo de votos e de percentagem. Além da perda, em saldo global, de oito presidências de Câmara, as outras perdas deposições da CDU nos órgãos do poder local, com expressões distritais diferenciadas, significando embora um enfraquecimento da capacidade de intervenção nesse plano com notórios prejuízos para a defesa dos interesses das populações, têm entretanto, uma expressão global relativamente limitada. Com efeito, a CDU perde 11 mandatos nas vereações Municipais (de 246 em 93 para 235 em 1997), 4 mandatos nas Assembleias Municipais (de 803 em 93 para 799 em 97), 17 mandatos em Assembleias de Freguesia (de 2747 em 93 para 2730 em 97), e 37 presidências de Juntas de Freguesia (de 316 em 93 para 279 em 97).[ totais excluindo a Coligação "Mais Lisboa".]

Não contando com esta coligação na capital do País, a votação da CDU foi de 642 803 votos e 12% para as Câmaras Municipais (contra 12,8% em 1993) e de 667 154 votos e 12,5% para as Assembleias Municipais (contra 13,0% em 1993), o que corresponde a uma perda de 47 125 votos para as Câmaras Municipais e de 37 990 votos para as Assembleias Municipais, em relação às últimas eleições autárquicas. Perdeu ainda, para o PS a maioria na Junta Metropolitana de Lisboa em que passou de 11 para 7 presidências de Câmara.

Mas importa também, na avaliação dos resultados, sublinhar que o PCP e a CDU permanecem como uma grande força política e autárquica no plano nacional, com uma expressiva representação e influência no poder local e continuando a ser a terceira força política em votos, em presidências e em mandatos nos órgãos das autarquias.

Assume grande importância a vitória da Coligação "Mais Lisboa", o que permite prosseguir o trabalho que vem sendo realizado e procurar o seu aperfeiçoamento, com uma contribuição determinante dos comunistas.

O Comité Central considera que a situação exige um exame que aprofunde a análise, quer em relação aos resultados globais quer em relação a cada uma das situações. Existem, com efeito, resultados de sentido contraditório, quer positivo quer negativo, que impõem uma análise, consideração e debate dos organismos de direcção a todos os níveis, num processo que se deve desenvolver tendo em vista uma reflexão mais sistematizada com o objectivo do melhoramento da intervenção do PCP no Poder Local.

Por respeito pela verdade, é entretanto necessário assinalar também que o resultado negativo expresso numa significativa quebra de posições nos órgãos do poder local, e designadamente ao nível de presidências de Câmaras, não pode ser automaticamente identificada com uma grave quebra de influência eleitoral nacional, isto é, de apoio dos eleitores.

A este respeito, é de referir que a perda pela CDU de 12 Câmaras está relacionada com quebras de votação no conjunto desses concelhos da ordem de apenas cerca de 13 mil votos, e que, entre estas, a perda da presidência da CM de Vila Real de Santo António se verificou apesar da CDU ter aumentado consideravelmente a votação (passando de 36,5% para 43%), o que não bastou, porém, para resistir ao benefício que o PS colheu de um clamoroso esvaziamento do PSD.

Por outro lado, a circunstância de a CDU ter perdido estas presidências de Câmara, por ter deixado de ser a força mais votada, não autoriza a que alguns se apressem a decretar a prática aniquilação da influência da CDU nesses concelhos, uma vez que, na maior parte deles, a CDU conserva votações muito elevadas e um relevante apoio eleitoral (por exemplo, 37% em Vila Franca de Xira, 29% na Amadora, 31% no Montijo, 43,9 em Alpiarça, 38% no Crato, 34% na Golegã, 44,4% em Portel, 32% em Silves, 42,9% em Vila Real de Stº António, 35% em Odemira, 46% em Cuba).

De referir ainda que, na origem eleitoral da perda pela CDU de 12 presidências de Câmaras, se encontram situações diversas que abrangem alguns casos em que essa perda da presidência se ficou a dever principalmente a significativas quebras de votação da CDU; mas na maioria dos casos a perda ficou a dever-se a deslocações de votos entre os outros partidos, (designadamente do PSD para o PS); ou a casos em que convergiram pequenas perdas da CDU com a já referida diferente arrumação de votos entre as outras forças concorrentes.

Sem prejuízo do quadro negativo já referido, é de sublinhar que em numerosos concelhos do país se registam relevantes progressos das listas da CDU, como são, entre outros, os casos de Setúbal, Porto, Portalegre, Coimbra, Santarém, Horta, Tomar, Sousel, Azambuja, Alcobaça, Lajes das Flores, Monchique, Ílhavo, Penedono, Ferreira do Alentejo, Ponte de Sôr, Guimarães, Entroncamento, Alcanena, Funchal, Montemor-o-Velho, Peniche, Caminha, Arruda dos Vinhos. Em alguns casos, os resultados eleitorais colocaram a CDU muito perto da maioria e apontam para a CDU ser uma real alternativa no futuro.

É legítimo admitir que, tanto nos resultados globais destas eleições como designadamente nos resultados mais insatisfatórios da CDU possam ter pesado, de forma diferenciada e com expressões variáveis, um amplo conjunto de factores quer de política nacional quer de natureza local, alguns aspectos mais deficientes de gestão municipal ou de insuficiente divulgação da obra feita, as pressões bipolarizadoras, designadamente em zonas de menor influência da CDU, o abuso de poder praticado pelo PS, a pressão mediática vinculando a falsa imagem de que os partidos seriam todos iguais, bem como deficiências e dificuldades conhecidas na organização e trabalho geral do Partido.

No que respeita aos resultados das restantes forças políticas, o PS, obtendo um resultado globalmente positivo, perdeu, porém, a distância de 11 Câmaras que o separavam do PSD, perdeu mais de 37 mil votos na Área Metropolitana do Porto (incluindo 22 mil votos no concelho do Porto) e a presidência da Junta Metropolitana do Porto.

O PSD que tinha escolhido o número de mandatos como critério de aferição dos resultados eleitorais, viu-se ultrapassado em todos os órgãos autárquicos (perdendo, em termos líquidos, quatro mandatos em CM's, 101 nas AM's e 731 nas AF's), registando, no entanto, um ganho líquido de maiorias em 11 Câmaras Municipais.

O CDS-PP é a força que regista maiores perdas reais nestas eleições, traduzidas em menos de 100 mil votos nas votações quer para as Câmaras Municipais e quer para as Assembleias de Freguesia. Perde ainda cinco das 13 Câmaras em que detinha a maioria, 50 mandatos nas Câmaras Municipais, 121 nas Assembleias Municipais (apesar de beneficiar do cruzamento de listas com o PSD em concelhos do distrito do Porto e com o PS em Sever do Vouga) e 876 mandatos nas Assembleias de Freguesia. Estas perdas tornam ainda mais caricatas as referências à CDU como "a grande perdedora" destas eleições.

2. A campanha eleitoral e todo o trabalho de formação de listas da CDU ficou marcado, entretanto, por um extraordinário esforço e dedicação de dezenas de milhares de militantes do PCP, candidatos e activistas da CDU, bem como pela larga participação juvenil, com um papel destacado da JCP e a intervenção da Ecolojovem. Tratou-se de uma campanha orientada para a população, para a prestação de contas, para os problemas concretos e a sua solução.

Por parte de outros partidos, verificou-se uma extraordinária escalada de gastos e o uso de avultados meios, o recurso frequente a calúnias, a acusação a municípios da CDU de não resolver problemas da responsabilidade do Governo e foi constante a substituição de ideias e propostas por sofisticados e dispendiosos meios de publicidade e "marketing" político, empobrecendo assim o debate e a própria vida democrática.

Por parte do PS, assistiu-se a um descarado abuso do poder, à instrumentalização de cargos governativos e administrativos e à chantagem com promessas de distribuição de "benesses" apenas aos municípios em que as populações votassem no Partido Socialista.

O Comité Central saúda todos os militantes, organizações e os eleitos do PCP e da JCP, os eleitos da CDU, todos os candidatos, todos os activistas, bem como o Partido Ecologista "Os Verdes" e a Intervenção Democrática que, em condições difíceis, travaram uma batalha política importante e que abre perspectivas de trabalho futuro em benefício das populações.

3. O Comité Central sublinha que o trabalho dos eleitos do PCP e da CDU se traduzirá por um profundo empenhamento na resolução dos problemas das populações, pela procura de convergência com todos os eleitos honestos que querem resolver os problemas concretos, pelo estímulo à participação e intervenção das populações, pela prestação de contas do trabalho realizado e das opções tomadas, por critérios de justiça e igualdade no funcionamento do Poder Local.

O início do mandato das autarquias, bem como as condições actualmente existentes e previsíveis impõem o aprofundamento do estudo, da reflexão e da troca de experiências. Para tal, é essencial melhorar o trabalho de organização do PCP e de coordenação da CDU com vista a garantir a plena aplicação dos princípios defendidos e dos programas eleitorais apresentados e a responder às questões que se colocam ao Poder Local no limiar do século XXI.

Tendo em vista o elevado número de candidatos e eleitos pela CDU que são independentes, o Comité Central considera que se impõe concretizar formas diversificadas que assegurem a sua intervenção e participação a diferentes níveis e que correspondam à situação e necessidades criadas.

O PCP manterá o seu profundo empenhamento no reforço da descentralização e do Poder Local, quer no plano das atribuições e competências, quer no plano financeiro.

Ao mesmo tempo, combaterá as tentativas de impôr encargos sem recursos financeiros a pretexto de que se está a descentralizar. Combaterá igualmente o projecto de o PS e o PSD liquidarem a eleição directa e a pluralidade de representação política nas Câmaras Municipais. Prosseguirá a luta para reforçar o papel das Freguesias. Empenhar-se-á na regionalização, contra as tentativas de bloqueio ou de instituir regiões praticamente sem competências ou com um papel meramente simbólico.

4. O PCP considera que só na base de critérios interesseiros é que se pode pretender decretar que os resultados das autárquicas traduziram em termos de votação nacional uma tendência irreversível para a "bipolarização" PS-PSD no plano da influência eleitoral.

Com efeito, bastará lembrar que enquanto nas legislativas de 95 a diferença do PS para a CDU era da ordem dos 35 pontos (43,8% para 8,6%), nas eleições do passado domingo a diferença do PS para a CDU é, quando muito, de 27 pontos (de cerca de 40% para cerca de 13%).

O PCP rejeita frontalmente a tentativa do PS para apresentar o seu bom resultado global como exprimindo um apoio activo à sua acção governativa.

A natureza específica das eleições autárquicas, bem atestada na diversidade e carácter contraditório de muitos resultados das diversas forças concorrentes, não consente tal aproveitamento do PS.

É, aliás, de sublinhar que tendo o PS declarado que as eleições autárquicas seriam um teste à acção governativa, procure, agora, apenas comparar os resultados com os resultados autárquicos de 1993, para fugir à evidência de que terá tido agora menos 4 pontos do que nas legislativas que permitiram o seu acesso ao governo.

O PCP está convicto de que o facto de, nestas eleições autárquicas, não se ter ainda verificado um movimento geral e significativo no sentido de diferentes opções de voto que pudessem afectar o PS, não pode ser convertido em apoio ou satisfação com os aspectos mais negativos do governo.

Para um partido sério, responsável e que respeita os seus compromissos com os eleitores como o PCP, não são os resultados eleitorais favoráveis do PS e os resultados insatisfatórios da CDU que, de repente e por subordinação às emoções do momento ou às explorações políticas dos defensores da política de direita, tornam justa ou aceitável a dimensão do desemprego e da precarização no nosso país, a política de contenção salarial do governo, as reformas de miséria, a imposição de elevadas propinas no ensino superior público, os injustificados aumentos que se preparam dos telefones e de outros serviços essenciais, o agravamento das injustiças sociais, o escandaloso saque do património do estado através das privatizações, o rumo federalista da integração europeia com grave lesão da soberania e dos interesses nacionais.

Por isso, e seguramente com uma compreensão e um apoio activo que ultrapassa largamente a sua influência eleitoral, o PCP continuará a combater firmemente, em todos os planos da sua intervenção, uma política que nas suas opções e orientações essenciais prossegue a política antes seguida pelo PSD, o PCP continuará a bater-se decididamente pelos direitos dos trabalhadores, por melhores condições de vida para a população e por novas ideias, propostas e soluções que permitam responder eficazmente aos sérios problemas do país e pelo avanço de um vasto movimento de agregação e mobilização de forças, vontades e aspirações de esquerda apostadas em construir uma alternativa democrática à mera alternância de governo entre o PS e o PSD.

5. Todos quantos reconhecem no PCP uma força indispensável à democracia e a Portugal, todos quantos confiaram à CDU o seu apoio e o seu voto podem contar com um PCP unido, activo e confiante que saberá fortalecer ainda mais as suas raízes nos trabalhadores, na juventude, nas populações, que saberá no presente e no futuro intensificar a sua actividade e iniciativa transformadora na sociedade portuguesa.

No sentido de preparar e reflectir sobre as principais linhas de orientação e objectivos de acção política e partidária em 1998, realizar-se-á, no início do ano, uma nova reunião do Comité Central do PCP.

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