Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre o resultado das eleições presidenciais de 24 de Janeiro de 2016

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Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social.

1. Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social. Na candidatura de Edgar Silva esteve presente não só o inequívoco comprometimento com o integral cumprimento e respeito pela Constituição mas também, como nenhuma outra, a assumpção de toda sua dimensão política, económica, social e cultural. Uma assumpção única e singular da dimensão dos direitos, do valor do trabalho, da expressão complementar dos vários sectores na economia mista que consagra, da afirmação dos interesses, da soberania e da independência nacionais.

Pela intervenção da candidatura de Edgar Silva foi dada voz aos direitos e interesses dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos pescadores. Por aí passaram os problemas dos jovens e das mulheres, dos criadores da cultura e as soluções para responder às suas aspirações. Nela confluíram as mais prementes questões do desenvolvimento económico e social, da produção nacional, da criação do emprego, da distribuição do rendimento.

A candidatura patriótica e de esquerda, liberta de qualquer comprometimento com os grupos económicos e o capital financeiro, que com autoridade e coerência rejeita os ditames da União Europeia. A candidatura portadora de um projecto de liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e soberania. A candidatura que sem hesitação se assumiu como a candidatura dos trabalhadores, a candidatura de Abril, vinculada aos seus valores.

2. O resultado obtido por Marcelo Rebelo de Sousa é inseparável de uma cuidada e prolongada construção mediática, prolongada aliás até ao dia da eleição, da indisfarçável procura pelo candidato de ocultar e dissimular o seu real posicionamento sobre questões cruciais do papel do Presidente da República bem como de uma afirmação ostensiva e falsa quanto a uma alegada independência negada pelo que de facto representa. Como insistentemente o PCP sublinhou, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa era não só o candidato do PSD e CDS como constituía o prolongamento, com esta ou aquela alteração de estilo, daquilo que marcou os mandatos de Cavaco Silva.

A escassa margem de votos que lhe permitiu não enfrentar a segunda volta comprova a real possibilidade que o PCP sempre afirmou quanto às condições para ser derrotado se todos se tivessem verdadeiramente envolvido neste objectivo.

A eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legitimas inquietações quanto ao seu futuro mandato. Independentemente das repetidas afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa, quer pelas concepções que assume quanto à Constituição da República, quer quanto ao seu indissociável percurso com a política de direita e o PSD não dá garantias de um exercício na Presidência vinculado aos valores e princípios constitucionais. A que acresce a sua ligação ao PSD, e ao CDS, e aos projectos que alimentam para procurar repor a política de declínio económico e retrocesso social que marcou a vida política nos últimos quatro anos.

As múltiplas afirmações que durante a campanha foi produzindo, quanto ao respeito que assumirá face aos deveres constitucionais que incumbem ao Presidente da República, quanto à sua proclamada independência face ao partido a que pertence e o apoiou ou quanto à atitude face a outros órgãos de soberania e ao regular funcionamento das instituições, vão ter agora nas responsabilidades de que vai ser investido, a comprovação sobre o real posicionamento político e institucional de Marcelo Rebelo de Sousa e a exigência de actuar em conformidade.

3. O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva fica aquém do valor que o seu projecto exigia quer quanto ao objectivo destas eleições – assegurar como Presidente da República quem defendesse, respeitasse e cumprisse a Constituição – quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional. Um resultado construído a pulso, no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos.

A corrente de mobilização que a candidatura de Edgar Silva suscitou, o esclarecimento que fez dos problemas do país e das soluções e política necessária para os enfrentar e a inestimável contribuição que a sua campanha e a acção dos milhares de activistas que nela participaram deram para combater desalentos e dar confiança na construção de um Portugal melhor e mais justo, projecta-se num futuro próximo como um factor essencial para o desenvolvimento da luta e das batalhas políticas que a nova fase da vida política nacional coloca aos trabalhadores, ao povo aos democratas e patriotas.

Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva corresponde a um sólido comprometimento com uma política patriótica e de esquerda. Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva pesará num futuro próximo para a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos, na devolução dos seus rendimentos, na afirmação soberana e independente do País.

Uma saudação especial ao camarada Edgar Silva que protagonizou esta exigente e importante batalha, com uma grande capacidade, empenho, convicção e dignidade, a todos os que votaram na sua candidatura, aos milhares de activistas e apoiantes que construíram uma campanha sem paralelo com quaisquer outras candidaturas de contacto directo, de mobilização e esclarecimento sobre a situação do País e o papel exigido ao Presidente da República para, no respeito com a Constituição, agir para assegurar uma ruptura com o rumo de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido.

4. Quero aqui reafirmar aos trabalhadores e ao povo português que podem contar com o Partido Comunista Português, com a sua intervenção, determinação e luta, na actual fase da vida política nacional como sempre, para defender, repor e conquistar direitos, para resolver problemas e responder a justas aspirações, nos salários e nas pensões, no emprego e no combate à precariedade, na saúde, na educação, na segurança social e na cultura, para apoiar tudo quanto de positivo possa ser alcançado e combater medidas e opções que se revelem negativas, para romper com a política de direita, recusar imposições externas e assegurar uma política patriótica e de esquerda, a democracia, o desenvolvimento, a soberania nacional, um Portugal com futuro.

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