Os deputados do PCP consideram que a aprovação, hoje no Parlamento Europeu, do relatório “Exploração Sexual e Prostituição e o seu impacto na igualdade de género” (343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções), constitui um sinal positivo na luta pela igualdade entre homens e mulheres, uma vez que considera que a prostituição é uma questão de género que viola a dignidade humana e que é contrária aos princípios dos direitos humanos. O relatório aprovado “considera que a compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas que, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis” e afirma que “acredita que a diminuição da procura deve fazer parte de uma estratégia integrada contra o tráfico nos Estados-Membros”.
Muito embora não considere o modelo nórdico (criminalização dos proxenetas e das clientes e apoio à pessoa prostituída enquanto vítima) na abordagem à prostituição como o modelo único a seguir, o relatório” salienta que alguns estudos confirmam o efeito dissuasivo do modelo nórdico no tráfico para a Suécia, onde a prostituição e o tráfico sexual não aumentaram, e realça que este modelo é cada vez mais apoiado pela população, especialmente por jovens, demonstrando que a legislação provocou uma mudança de atitude”
Os deputados do PCP consideram negativa a assunção aprovada no relatório de que existe uma diferença entre prostituição “forçada” e “voluntária”.
Vários contributos do PCP aprovados:
A deputada do PCP no PE, Inês Zuber, Membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e Coordenadora do GUE/NGL nesta Comissão, foi a relatora-sombra para o GUE/NGL deste relatório, tendo sido a única deputada portuguesa que apresentou propostas de alteração ao relatório em sede de Comissão referido, tendo sido várias delas aprovadas no relatório hoje aprovado, que abaixo reproduzimos:
• “Considerando que a prostituição e a prostituição forçada são formas de escravatura incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e com os seus direitos fundamentais”; (à proposta do PCP foi adicionada a expressão “prostituição forçada”, com a qual discordamos)
• “Considerando que o trabalho é uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar colectivo”
• “Considerando que a saúde sexual e reprodutiva é promovida através de abordagens saudáveis e de mútuo respeito em relação à sexualidade”
• “Considerando que, na prostituição, todos os atos íntimos são rebaixados ao valor mercantil, sendo o ser humano reduzido a uma mercadoria ou utensílio à disposição do cliente”
• “Considerando que, em torno da prostituição, floresce o crime organizado, o tráfico de seres humanos, crimes muito violentos e a corrupção e que, num quadro de legalização, quem mais beneficia é o proxeneta que se transforma em «homem de negócios»”
• “Chama a atenção para o facto de os anúncios de serviços sexuais nos jornais e meios de comunicação social poderem constituir uma forma de apoio ao tráfico e à prostituição” (texto que incorpora uma proposta do PCP)
• “Incentiva os Estados-Membros a conceber e a implementar políticas para combater o tráfico, a exploração sexual e a prostituição, e a assegurar que todas as partes interessadas, tais como as ONG, a polícia, outros organismos responsáveis pela aplicação da lei e os serviços médicos e sociais, recebem apoio, estão envolvidas nos processos de tomada de decisão e trabalham em conjunto” (texto que incorpora uma proposta do PCP)
