Entendemos que os Estados-membros devem ter a capacidade soberana de definir os seus instrumentos de resposta às crescentes desigualdades económicas e sociais, à pobreza e à exclusão. Entre outras, o rendimento mínimo deve ser condicionado a uma medida temporária, transitória, de dignificação da condição daqueles que se encontram em situação de maior privação e vulnerabilidade. Uma resposta que exige medidas complementares de inclusão, através de políticas públicas de emprego e de apoio e promoção da capacidade produtiva nacional com vista à criação de emprego. Respostas que não comprometer outros instrumentos já em vigor, e que não devem ser confundidas com propostas de aparente modernidade como o “salário de disponibilidade” ou o “rendimento mínimo universal”, falsas soluções que rejeitamos.
O reconhecimento das causas que justificam tais instrumentos, o aumento da exploração e da pobreza, e da necessidade de rupturas com constrangimentos impostos pela UE, são determinantes para a definição de políticas alternativas que determinem uma mais equitativa redistribuição da riqueza, a promoção do trabalho digno com direitos, a valorização salarial e a garantia de serviços públicos, gratuitos, universais e de qualidade.