Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o relatório "Um pilar europeu dos direitos sociais"

Temos as maiores reservas quanto a esta iniciativa. O chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, é apontado como uma resposta à crise económica e financeira e está ligado ao aprofundamento da União Económica e Monetária.

Fala-se da integração de mais indicadores sociais no Semestre Europeu, um instrumento profundamente anti-democrático, tal como as Recomendações Específicas por País, que estão no centro da governação económica da UE, mecanismo profundamente lesivo dos interesses nacionais e dos trabalhadores, um colete de forças que compromete a soberania dos Estados, impondo os interesses do grande capital e das grandes potências da UE.

No contexto de uma profunda crise da e na UE, onde se preparam fugas para a frente como resposta, este chamado Pilar Social assenta como uma luva na necessária maquilhagem social da UE e das suas políticas, procurando lavar a cara à governação económica e os seus instrumentos.

Nas suas mais variadas políticas, a UE sempre acenou com objectivos positivos, a coesão, o desenvolvimento económico e social, o combate às desigualdades, que a prática demonstra serem logros que esconderam e escondem objectivos concretos de centralização de poder e concentração económica.

Com este pilar não será diferente. Não é possível conciliar os interesses do projecto de integração capitalista que é a UE com direitos sociais e laborais. Ao contrário do que dizem alguns, não é possível salvar o capitalismo.

Abre-se o caminho para a harmonização laboral com um objectivo: reduzir ainda mais os padrões laborais.

Estão preocupados com o deficit social na UE?

Valorizem a contratação colectiva, em vez de atacá-la.

Valorizem os salários em vez de promoverem políticas de redução salarial.

(Críticas que foram feitas pela Comissão no último relatório por país a Portugal, nomeadamente a crítica ao aumento do salário mínimo de 505 para 530€ por mês)

Valorizem o papel dos sindicatos no lugar de os atacar.

Abstenham-se de interferir com os avanços das políticas laborais e sociais nos Estados-Membros, nomeadamente através de chantagens e sanções, como aquelas a que Portugal tem estado sujeito.

O ataque aos direitos sociais decorre da própria matriz de classe da UE e sabendo que esta não é reformável, ficará demonstrado que o pilar social não será mais que um logro que prosseguirá a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, alimentando as políticas de empobrecimento e exploração.

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