Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o relatório Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados - próximos passos

Os casamentos precoces e forçados de crianças constituem uma violação dos direitos da criança e, como a Convenção de Istambul reconheceu, são uma forma de violência contra as mulheres. Estão também relacionados com o tráfico de seres-humanos. Actualmente, existem cerca de 40 milhões de raparigas com idades entre os 15 e os 19 anos, casadas e todos os anos, cerca de 15 milhões casam-se antes dos 18 anos.
O casamento precoce e forçado de crianças está relacionado com um alto risco de gravidez prematura e indesejada, com altas taxas de mortalidade materna e infantil, menor uso de planeamento familiar e acesso inadequado ou inexistente a informações sobre serviços e direitos de saúde sexual e reprodutiva (incluindo abortos seguros).
O relatório tem um conjunto de pontos positivos. Aborda as causas do casamento infantil e as respostas de protecção que devem ser implementadas. Destaca a importância do acesso à educação e capacitação e a necessidade que as raparigas tenham acesso a mecanismos de ajuda psicossocial. Apela ao acesso ao planeamento familiar, direitos sexuais e reprodutivos, incluindo métodos modernos de contracepção e aborto seguro. Muitos outros poderiam ser enumerados.
Não obstante alguns aspectos que não acompanhamos, votámos favoravelmente.

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