Foi ontem divulgada a reforma da Organização Comum do Mercado - OCM do Vinho que confirma os alertas feitos pelo PCP e se traduz em mais uma importante perda para a produção vitivinícola nacional e para a agricultura portuguesa, na continuação da linha de cedência permanente aos interesses das grandes potências que caracterizou a presidência portuguesa da União Europeia.

Se ainda houvesse qualquer dúvida sobre quem manda na UE, esta Reforma do sector vitivinícola esclarece em definitivo. A troco de 6 milhões de euros por ano compromete-se no futuro a existência de milhares de pequenos agricultores em Portugal e a produção de um dos principais produtos agrícolas nacionais.

No centro desta reforma encontra-se a chamada "competitividade". Isto é, apoiar o financiamento dirigido para o arranque de vinha - expulsando os pequenos vitivinicultores e as regiões ditas não competitivas - para amanhã 2015/2018 liberalizar completamente o plantio, com as consequências que se adivinham: deslocalização das produções previamente liquidadas e espoliação aos mesmos de sempre – os pequenos produtores - do valor económico acumulado dos direitos de plantação.

Com esta reforma iremos assistir ao pagamento de verbas para arrancar vinha cuja plantação foi, há um ano ou dois, subsidiada. Assim como ao alargamento do campo de manobra legal para o grande "martelanço" de massas hidroalcoólicas europeias e de países terceiros, a que vão permitir chamar legalmente "vinho" e a engarrafar com indicação de casta e ano de vindima.

O PCP chama a atenção para a passagem do Conselho Europeu para a Comissão Europeia da competência de aprovação de novas práticas enológicas. Num claro exercício de favorecimento dos interesses alemães e franceses, eterniza-se a correcção até quatro graus por recurso ao açúcar de beterraba, ao passo que a ajuda à utilização de mostos na correcção do álcool vai acabar em quatro anos.

Não admira assim que com esta política e este Governo, os agricultores portugueses tenham visto em 2006 cair o rendimento real por activo em 5,8%. Queda que é a terceira maior de uma UE e contrária ao crescimento médio de 4,7% do rendimento agrícola em 20 dos 27 países da UE.

Neste sentido, o PCP exige uma firme e determinada atitude do Governo português face a esta reforma da OMC do vinho.