Face à proposta que hoje está em debate na Comissão Nacional de Protecção Civil, de Directiva Operacional Nacional – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF 2011), que define os meios disponíveis para o combate aos incêndios no verão que se aproxima, a Comissão Nacional da Agricultura junto do Comité Central do PCP considera oportuno assinalar o seguinte:
1. A importante redução de meios aí admitida pode facilitar novos golpes e danos na floresta portuguesa, pondo em causa uma importante riqueza nacional e a própria segurança de pessoas e bens.
2. De facto, a redução em 775 elementos (7,7% do efectivo do ano anterior), 15 meios aéreos (26% do efectivo do ano anterior) e 158 viaturas (7% do efectivo do ano anterior), é um significativo corte nos recursos humanos e equipamentos, num Dispositivo que ainda no ano passado evidenciou carências no combate aos fogos florestais.
3. Esta decisão de redução da capacidade do Dispositivo que, como é público, tem apenas como justificação a contenção orçamental, não só não dá garantias de cumprir os seus objectivos, face à experiência passada, como poderá sair mais cara. Se os incêndios forem de grande dimensão será mesmo imprescindível afectar-lhes todos os meios necessários de combate e a improvisação e contratação de meios em piores condições financeiras com a degradação das condições para um combate com prontidão fundamental para minimizar impactos e reduzir o alargamento dos incêndios.
4. Os incêndios florestais não têm apenas os custos do combate directo e os prejuízos em floresta ardida para os produtores. Significam também novas necessidades de importação de madeiras, envolvem prejuízos em bens materiais e ambientais, muitos dos quais públicos, ou que implicam custos para o Estado e podem ainda envolver perdas de vidas humanas.
5. Tal situação é tanto mais grave quanto é notório que, apesar das declarações sonantes dos sucessivos Ministros da Agricultura quando estão a acompanhar fogos em pleno Verão, muito pouco foi feito para minimizar os riscos de incêndios florestais, mantendo-se todos os velhos e conhecidos problemas – desertificação e abandono do mundo rural; baixos rendimentos dos proprietários florestais; investimento residual no ordenamento e limpeza das florestas, onde avulta um grau de execução do PRODER próximo de zero! Situação estrutural que, no caso de um Verão com elevadas temperaturas, faz crescer exponencialmente o número de ocorrências e de fogos de grande duração e dimensão, como aconteceu em 2010.
6. O PCP, que questionou os Ministérios da Agricultura, da Administração Interna e do Ambiente, em 5 de Abril, através das Perguntas 3784, 3785 e 3786/XI/2 sobre os meios do Dispositivo, ainda sem qualquer resposta, bem como a Pergunta 2390/XI/2 de 14 de Fevereiro especificamente dirigida ao MAI, sobre os cortes nos meios aéreos, denuncia que tais decisões desmentem categoricamente as pias declarações de membros do Governo de preocupação com a floresta nacional e com o seu potencial e reclama do Governo a disponibilização dos meios necessários para um combate eficaz aos Incêndios Florestais.
