Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

O PCP condena veementemente o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel hoje anunciado pelo Presidente norte-americano, uma decisão que representa um apoio explícito por parte dos EUA à política sionista de Israel e uma agressão frontal ao martirizado povo palestiniano e provocação aos povos árabes, com perigosas e imprevisíveis consequências.

O PCP considera esta decisão – a que está associada à anunciada transferência da Embaixada dos EUA para Jerusalém –, tão mais grave quando é tomada num momento em que se tornam cada vez mais claros os planos para uma nova escalada militar na região, que encerra o perigo duma enorme confrontação, com consequências para além do Médio Oriente.

O PCP considera que o Governo português deve – no respeito pela Constituição da República Portuguesa e de decisões adoptadas pela Assembleia da República relativas ao reconhecimento do direito do povo palestiniano à edificação do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste – condenar de forma inequívoca a decisão agora tomada pela Administração norte-americana.

A decisão da Administração norte-americana – que viola abertamente o Direito Internacional e numerosas resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o estatuto de Jerusalém, desde logo a Resolução 478 que explicitamente determina a saída das missões diplomáticas dessa cidade, bem como a Resolução 2334 de Dezembro de 2016 que, condenando o prosseguimento da expansão de colonatos israelitas em território palestiniano, reitera que o estatuto de Jerusalém apenas pode ser decidido pela via negocial – constitui um novo e sério obstáculo à necessária solução negociada da questão palestiniana e coloca em evidência o papel hipócrita dos EUA relativamente à justa resolução do conflito.

A decisão agora adoptada não pode ser desligada das medidas da Administração norte-americana para sabotar o acordo nuclear com o Irão; das agressões militares de Israel em território sírio; dos anúncios da constituição duma «NATO do Médio Oriente» dirigida contra o Irão e que envolve ditaduras do Golfo; dos conflitos fomentados pela Arábia Saudita, histórico aliado dos EUA, contra o Iémen e outros países da região; do recrudescimento de ataques terroristas em países como o Egipto; das insistentes declarações de dirigentes de Israel ameaçando com conflitos militares directos com o Irão e o Líbano – um quadro de degradação generalizada da situação que é fomentado pelos sectores mais aventureiros e belicistas do imperialismo, confrontados com uma cada vez mais clara derrota dos seus planos de desestabilização e caos terrorista na Síria, graças à resistência do povo sírio e à ajuda que recebeu de outros países e forças, agora na mira desses mesmos sectores.

O PCP considera que deverão ser encetadas ao nível da ONU medidas que condenem e demovam a Administração norte-americana de uma decisão que constitui uma provocação e um passo muito grave na escalada de tensão e conflito no Médio Oriente.

O PCP reafirma a sua solidariedade de sempre com o povo palestiniano e à sua legítima e heroica luta de sete décadas pelo direito à constituição dum Estado soberano e viável, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, e pelo respeito do direito de regresso dos refugiados palestinianos que a política de expansão e ocupação da Palestina por parte de Israel gerou.

Considerando que a solidariedade para com o povo palestiniano é hoje mais necessária do que nunca, o PCP apela a todas as forças amantes da paz a que manifestem a sua firme oposição, não apenas às medidas agora anunciadas pela Administração norte-americana, como aos planos e ameaças de escalada nas agressões militares, que já destruíram vários países do Médio Oriente e que representam uma muito real e grave ameaça à paz, na região e no mundo.

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