1. A constituição do governo do PSD e do CDS-PP e as primeiras declarações dos novos governantes deixam já claramente antever alguns dos traços fundamentais da agravada política de direita que se propõe prosseguir e aplicar, confirmando-se assim plenamente as preocupações que o PCP oportunamente expressou face aos resultados eleitorais e às suas consequências para o país.
São particularmente visíveis a intenção já assumida do prosseguimento de uma política orçamental fortemente restritiva, previsivelmente à custa dos salários dos trabalhadores da função pública e de cortes em despesas sociais, impondo novas perdas do poder de compra e novos sacrifícios sobre as camadas mais desfavorecidas, a par da intenção da privatização de importantes áreas sociais e serviços públicos.
A Comissão Política do PCP sublinha que tais orientações, com forte incidência nas áreas económicas e sociais, merecerão o mais firme combate e oposição em todos os planos da sua intervenção política e encontrarão na resistência e na luta a expressão do descontentamento social que inevitavelmente produzirá.
2. A Comissão Política debateu também a dinamização da intervenção política do PCP traduzida desde já na apresentação que será feita amanhã no início dos trabalhos da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP de um primeiro conjunto de projectos de lei, com os quais o PCP marca o firme propósito de honrar os compromissos assumidos com os eleitores.
3. A Comissão Política procedeu a um balanço do debate realizado em todo o Partido desde a última reunião do Comité Central que se tem caracterizado por uma empenhada participação e contribuição dos militantes e ultimou as propostas a apresentar à reunião do Comité Central dos próximos dias 13 e 14 sobre aspectos de preparação da Conferência Nacional e do desenvolvimento da discussão a travar em todo o Partido sobre o novo quadro político e as tarefas para o reforço da intervenção e influência do Partido.
4. A Comissão Política do PCP chama a atenção do colectivo partidário para a atitude de alguns membros do Partido que, procurando explorar compreensivas insatisfações com os resultados eleitorais e reconhecidas debilidades orgânicas, vêm insistindo, à margem das orientações e regras de funcionamento partidário, numa acção visando dividir e enfraquecer a unidade do Partido.
A iniciativa que no passado sábado, a pretexto de um jantar, alguns membros do Partido promoveram à margem e em ruptura com as regras de funcionamento do Partido e objectivamente com os laços de solidariedade, fraternidade e camaradagem com o colectivo partidário, constitui um novo passo num processo de confrontação com a base programática e ideológica e os princípios orgânicos do PCP, na tentativa de procurar impor o que a vontade dos militantes do Partido sempre recusou em sucessivos Congressos: a constituição de fracções organizadas dentro do Partido, dotadas dos seus próprios porta-vozes e agindo coordenadamente com os seus próprios objectivos políticos contrapostos aos democraticamente decididos pelo colectivo partidário.
A Comissão Política do PCP não pode deixar de registar que, alguns que se procuram apresentar preocupados com o alegado "definhamento" do PCP, contribuíram para o favorecimento e branqueamento do PS e para uma deliberada desmobilização para o voto na CDU de muitos eleitores, persistindo numa acção de degradação pública da imagem do Partido que, não contribuindo para resolver qualquer problema, se traduz em sérios prejuízos para o Partido.
A Comissão Política do PCP valoriza o esforço e o empenhamento de muitos milhares de militantes que, num quadro de interrogações, inquietações e opiniões diferenciadas recusam autoexcluir-se da vida partidária e procuram dar o seu contributo para o debate político e ideológico, a superação de deficiências e preparar o Partido para responder à previsível ofensiva da política de direita. A Comissão Política do PCP apela a todos os militantes para que, pela sua reflexão e intervenção, contribuam para os trabalhos da preparação da Conferência Nacional e para o reforço orgânico e interventivo do Partido.
5. A Comissão Política do PCP chama a atenção para a dramática situação do povo palestiniano face à brutal ofensiva militar de ocupação do seu território, desencadeada com a clara cumplicidade da Administração Bush, por parte do exército de Israel.
O Governo de Ariel Sharon tem de ser obrigado a pôr termo aos seus crimes, a acabar com o intolerável cerco a Yasser Arafat, a retirar as sua tropas de todas as povoações e territórios ilegalmente ocupados e a aplicar as resoluções da ONU. É urgente forçar o governo israelita a respeitar os direitos humanos e a conformar-se com a legalidade internacional, a pôr termo a inqualificáveis métodos de repressão e extermínio de que o massacre de Jenin é a mais recente e inquietante prova, e a uma política que deliberadamente, pretende negar os direitos nacionais ao povo palestiniano.
O PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo português, a todos os democratas e defensores da paz, para que expressem a sua solidariedade com a justa causa nacional do povo palestiniano. A Comissão Política do PCP convida à participação nas concentrações previstas em várias cidades do país, designadamente as que se realizam esta semana em Lisboa, Porto e Coimbra, de solidariedade com a Palestina e de exigência do fim da agressão a que está sujeita.
