de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a qualificação inicial e formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários e cartas de condução

A iniciativa enquadra-se no quadro geral sobre motoristas profissionais de camiões e autocarros e está intimamente relacionada à segurança rodoviária.
A qualificação e formação periódica dos motoristas e a capacidade de verificar essas habilidades e fazer cumprir a legislação que os regula na UE são importantes e devem ser atualizados regularmente para corresponder às mudanças rápidas do sector.

A revisão da directiva traz algumas mudanças positivas. Algumas excepções foram também integradas, no que toca às pequenas empresas, designadamente agrícolas.

Registamos, contudo, a ausência de salvaguardas aos trabalhadores do ramo, no que diz respeito, nomeadamente, aos custos com a formação e à responsabilização das empresas de garantirem que os seus trabalhadores têm acesso às acções de renovação ou formação, e que estas sejam enquadradas no normal horário de trabalho.

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