Sobre
as propostas da ERSE
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
1 - O PCP considera que as duas
propostas da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos
(ERSE), colocadas em discussão pública até ao final do mês de Julho e que
merecem o mais vivo repúdio, não podem deixar de ser avaliadas no quadro da
acentuação das desigualdades e injustiças sociais, do crescimento da pobreza e
da miséria, mas também da privatização da empresa e do aproveitamento que as
grandes empresas que fornecem serviços essenciais ao País e às populações vêm
fazendo com a subida especulativa dos preços de matérias primas, como é o caso
do petróleo.
2 - Ao considerar a possibilidade de
ser o conjunto dos clientes da empresa a partilharem os custos com as facturas
incobráveis, a ERSE esquece propositadamente o facto de que a empresa tem os
mecanismos necessários para obrigar ao pagamento da energia consumida, mas também que os
riscos do negócio são da responsabilidade da empresa e não dos clientes.
Empresa que nos últimos anos tem vindo a acumular lucros fabulosos. Em 2007 o lucro líquido da
EDP foi de 907.3 milhões de euros.
4 - Ao propor a revisão trimestral dos
preços da electricidade, em função do custo das matérias primas, a ERSE dá um
sinal claro à empresa de que esta pode, como tem vindo a acontecer com a GALP,
aumentar os lucros numa base especulativa e de penalização dos consumidores,
bastando para tal aumentar a capacidade de armazenamento das matérias primas.
De salientar ainda o facto de uma parte substancial da energia consumida é
importada de Espanha e França com origem nas centrais nucleares.
Ao contrário do que é afirmado pelo
representante da DECO no Conselho Tarifário da Electricidade, o problema da
poupança da energia, num país onde o consumo per capita é indicador do
estado de atraso relativo à maior parte dos países europeus, não passa por
penalizar os pequenos consumidores, mas pela existência de um plano nacional de
energia
5 - O facto da iniciativa ter partido
da ERSE à qual não deve ser alheia as queixas da EDP pelo facto não poder
continuar a cobrar o aluguer dos contadores, põe mais uma vez em causa a
"independência das Entidades Reguladoras" que nesta como noutras situações tem
optado por se colocar ao lado dos interesses da empresa e não dos interesses
dos consumidores e do país. Estas propostas são elucidativas da prepotência e
arbitrariedade que caracterizam a intervenção desta entidade.
6 - Exigimos que o Governo intervenha
neste processo impedindo que mais uma vez sejam os mesmos a pagar os custos da
crise.
