Declaração de

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas

Este regulamento cria valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas (sovereign bond-backed securities), i.e., uma nova classe de títulos mobiliários (securities) compostos por uma carteira de obrigações do tesouro de diferentes Estados-Membros.

Este regulamento é mais uma peça legislativa que pretende contribuir para a reativação do mercado de titularização nos Estados-Membros, o qual foi fortemente abalado pela crise financeira 2007/2008, branqueando os perigos inerentes à contratação deste tipo de produtos.

Os valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas inserem-se na estratégia da UE para concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais, mas também para aprofundar a União Económica e Monetária já que representam a primeira etapa para a mutualização da dívida na Zona Euro.

À semelhança de outros pacotes legislativos votados hoje, este regulamento aprofunda a financeirização das economias dos Estados-Membros.

Além disso, a criação destes produtos contribuirá para o aumento da especulação financeira e da de dependência e submissão dos países e dos povos aos mercados de capitais.

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