Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009

A presente proposta revoga e substitui o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais («Regulamento Rotulagem dos Pneus»).

A melhoria da rotulagem dos pneus visa disponibilizar aos consumidores mais informação em matéria de eficiência energética, segurança e ruído. A proposta pretende melhorar a eficácia do sistema de rotulagem dos pneus no sentido de garantir veículos mais ecológicos, mais seguros e mais silenciosos, e que possa contribuir para a descarbonização do setor dos transportes.

O nosso sentido de voto (abstenção) prende-se sobretudo com o facto de o documento não conter um conjunto de propostas apresentadas em forma de alteração, que consideramos necessárias, nomeadamente o anúncio e a informação disponibilizada aos consumidores dos parâmetros em apreço.

Assim, o que ressaltou foi uma proposta muito conservadora quanto ao alcance dos seus objectivos, mais favorável aos interesses da industria automóvel do que aos interesses dos cidadãos.

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