Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU

O InvestEU, à semelhança do FEIE, é essencialmente um modelo de financiamento assente em garantias e não um verdadeiro plano de investimento público. O necessário seria um plano de investimento público orientado para a coesão social, económica e territorial e com vista ao incremento da procura agregada e à realização de investimento em infraestruturas públicas, as quais poderiam e deveriam posteriormente alavancar e potenciar o investimento privado.
Assim, acreditamos que o InvestEU deve responder às necessidades específicas de desenvolvimento de cada região e país, em especial daqueles que enfrentam maiores dificuldades. O InvestEU deveria também apoiar projetos que contribuam verdadeiramente para o fornecimento público de serviços de qualidade ao nível da educação, saúde, cultura, saneamento básico e gestão de resíduos, transportes, comunicações e energia.
Consideramos que o resultado das negociações interinstitucionais não respondeu a estas nossas reivindicações, nem tão pouco à necessidade de pôr fim à componente dos Estados-Membros, a qual retira dinheiro aos fundos estruturais.

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