Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

Somos favoráveis ao desenvolvimento da cooperação entre Estados no domínio da resposta a situações de catástrofe, sobretudo se de grandes dimensões.

É muito o que há a fazer neste domínio, como ficou claro durante os incêndios dos últimos anos em Portugal, onde inclusivamente acorreram mais rapidamente meios aéreos de Marrocos e da Rússia que os propalados auxílios da UE.

Mas não podemos passar de uma situação em que a acção da UE é insuficiente para outra em que quer extravasar as suas competências. A usurpação de cadeias de comando para um plano supranacional - proposta inicialmente pela Comissão Europeia -, por exemplo, suscita riscos não despiciendos, para além de fundada objecção política.

A cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo ou até partilha de meios. Mas os serviços de protecção civil, pela sua natureza, exigem uma forte ligação e um profundo conhecimento do território e das populações.

Para tal são necessários fundos, um diagnóstico estrutural dos riscos e das necessidades, e a melhoria operacional (com meios e formação técnica) dos serviços de proteção civil dos Estados-Membros.

>
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu

Partilhar