Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado para 2018

1. O Sr. Presidente da República anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2018. Para o PCP, a apreciação do Orçamento tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das suas medidas e naturalmente das opções que são feitas perante a necessária resposta aos graves problemas nacionais.

Para o PCP, o Orçamento do Estado para 2018 consolida todos avanços alcançados nos anos anteriores e avança, fruto da persistência e intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo português, com novas medidas de sentido idêntico. Descendo o IRS, aumentando as pensões, reforçando o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência, alargando a gratuitidade dos manuais escolares, repondo o direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e nocturno, apoiando pequenos empresários, agricultores e pescadores. Medidas que marcam o sentido da política que o País precisa.

2. Quem se preocupa com as condições de vida dos trabalhadores e do povo e com o futuro do País tem de valorizar os avanços alcançados com este Orçamento. Mas não pode ignorar também que o mesmo Orçamento, globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do País e à degradação das condições de vida provocada pela política de direita da responsabilidade de sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Dívida, Euro, regras e política da União Europeia pesam de forma particularmente negativa, mesmo para lá das exigências externas. Nos limites e insuficiências do Orçamento do Estado para 2018, estão bem visíveis, as opções estruturais do PS e que convergem com opções e práticas do PSD e CDS.

3. Na mensagem que acompanhou a promulgação do Orçamento para 2018, o Sr. Presidente da República opta por sublinhar, mais do que a resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, a necessidade de prosseguir um caminho de submissão às imposições externas que são um constrangimento ao desenvolvimento do País. Para o PCP, mais do que o risco de um futuro orçamento eleitoralista, a questão que se coloca, é a da necessidade de adoptar um rumo que valorize os salários, a produção nacional, o investimento e os serviços públicos, o desenvolvimento soberano do País. É nesse sentido que o PCP continuará a intervir.

4. Para o PCP a resposta aos problemas do País não está no regresso a um passado de agravamento da exploração e do empobrecimento, não está na continuação da política de direita seja pela via do PS, seja por via do PSD ou do CDS, seja ainda em torno de um aclamado consenso entre estes partidos que consagraria tal política. A resposta aos problemas do País precisa de uma ruptura com a política de direita e a adopção da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

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