Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central

O objetivo deste acordo - envolvendo, para além da UE, o Canadá, a China, a Dinamarca (Ilhas Faroé e Gronelândia), o Japão, a Coreia do Sul, a Rússia e os EUA -, é, como o nome sugere, impedir a pesca não regulamentada no Ártico Central, e aplicar medidas de gestão como parte de uma estratégia de longo prazo para garantir a conservação e o uso potencial dos recursos pesqueiros de forma sustentável.

As partes concordaram em estabelecer um Programa Conjunto de Pesquisa Científica e Monitorização, para obter uma melhor compreensão dos ecossistemas do Ártico e avaliar qualquer impacto que a pesca teria nesta área, facto que nos parece positivo.

Não nos opomos ao estabelecimento destes Acordos multilaterais, se isso significar efectivamente a salvaguarda dos recursos, o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a defesa, na região, das comunidades pesqueiras e das artes artesanais.

>
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu

Partilhar