Declaração de Paula Santos na Assembleia de República

Sobre o Programa do XXIV Governo

O programa apresentado pelo Governo prossegue o caminho de aprofundamento das opções da política de direita, que estiveram na origem dos problemas que afecta todos os dias da vida das pessoas e do País, o que confirma a justeza da iniciativa anunciada pelo PCP de apresentação da Moção de Rejeição ao Programa do Governo, que será entregue hoje mesmo.

É um logro o Governo dizer que inclui uma proposta do PCP, designadamente o desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria conserveira, ignorando toda a dimensão do que é proposto para o desenvolvimento do setor da pesca – valorização dos seus profissionais, condições de trabalho e direitos; a eliminação da exclusividade da gestão dos recursos pesqueiros pela União Europeia, a modernização da frota de pesca; só para dar alguns exemplos.

O que o Governo não conseguiu esconder, é que o programa que apresenta constitui um retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, de agravamento das injustiças e desigualdades, de desvalorização dos serviços públicos e da sua entrega para o negócio privado, como é exemplo na saúde e na habitação, o favorecimento dos grupos económicos, seja pela redução de impostos para as grandes empresas, seja pela privatização de setores estratégicos da economia, como é exemplo a TAP.

Exemplos: manutenção de uma política de baixos salários; contratualizações com grupos privados a prestação de cuidados de saúde, a eliminação dos preços das rendas, favorecendo a especulação

É um programa pelo que contém e pelo que omite - como são exemplo a revogação das normas gravosas da legislação laboral, da redução do horário de trabalho, da valorização de quem trabalha por turno – extremamente negativo

Os trabalhadores e o povo não encontram neste programa soluções para os seus problemas, por isso o PCP propõe a rejeição do programa do Governo.

É preciso romper com a política de direita, é preciso uma política alternativa. 

Assumimos a oposição à política de direita. Não temos, nem alimentamos ilusões. A justiça social, o desenvolvimento e o progresso do País não são compatíveis com o Programa apresentado pelo Governo.

  • Assembleia da República