Intervenção de Francisco Lopes, Membro do Secretariado e da Comissão Politica do Comité Central do PCP, XIX Congresso do PCP

Sobre o Programa e as Alterações ao Programa

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Camaradas,

Uma fraternal saudação a todos os delegados e convidados a este XIX Congresso do Partido Comunista Português.

O processo preparatório do Congresso do nosso Partido, com as suas características distintivas, profundamente democráticas, que suscitam uma ampla participação do colectivo partidário, incluiu o debate do Projecto de alterações ao Programa do Partido proposto pelo Comité Central no seguimento da primeira fase de preparação do Congresso.

Do debate, além de observações e considerações gerais enviadas especificamente ou constantes das actas, chegaram à Comissão de Redacção cerca de 600 propostas de alteração que resultaram na adopção de cerca de 120 alterações acolhendo no todo ou em parte o essencial das propostas apresentadas.

Quanto aos Estatutos do Partido, que foram aperfeiçoados em anteriores congressos, é proposto serem alterados apenas nas matérias que decorrem das alterações ao Programa do Partido.

O debate sobre o Projecto de alterações ao Programa do Partido, proporcionou uma discussão viva, demonstrou um amplo apoio do colectivo partidário ao seu conteúdo, constituiu uma oportunidade para um aprofundamento de análise e compreensão do seu conteúdo e permitiu suscitar um vasto conjunto de reflexões e contributos, enriquecendo e melhorando o seu conteúdo, ou contribuindo para o estudo e reflexão futura.

A proposta de Programa do Partido, com as alterações resultantes do trabalho preparatório, está agora colocada ao Congresso para discussão e deliberação.

Camaradas

O Programa do Partido tal como os Estatutos são documentos fundamentais, definem o que é, o que quer o PCP e como se propõe atingir os seus objectivos. A sua aceitação é condição para se ser membro do Partido Comunista Português.

Tem por isso particular importância o facto do nosso XIX Congresso ter como tarefa proceder a alterações ao Programa do Partido. Procedemos a essas alterações para responder à situação concreta em que vivemos e aos seus desenvolvimentos e é o Partido hoje, o grande colectivo partidário que aqui está representado nos delegados ao congresso, que decide.

Mas nesta avaliação e decisão, não estamos sós perante a realidade, temos a nossa ideologia e base teórica o marxismo-leninismo como instrumento de análise, decisão e transformação. Temos o processo da luta da classe operária, dos trabalhadores, do povo na sociedade portuguesa e as análises e opções tomadas pelo Partido ao longo da sua história, fonte de ensinamento e base de desenvolvimento em que assentam as decisões que estamos a tomar.

Nas opções sobre o Programa, e independentemente de outras contribuições, destaca-se a elaboração do “Programa da Revolução Democrática e Nacional” aprovado em 1965 no VI Congresso e alterado em 1974 no VII Congresso e a elaboração do Programa “Uma democracia Avançada no limiar do Século XXI” aprovado em 1988 no XII Congresso e alterado em 1992 no XIV Congresso texto actual que serve de base às alterações que vamos decidir. Ao longo deste percurso está presente o papel do colectivo partidário, o trabalho de direcção colectivo, a participação de muitos camaradas e de forma destacada do camarada Álvaro Cunhal com uma contribuição decisiva em todos os momentos referenciados. A sua contribuição para a definição da estratégia e táctica do Partido é um dos aspectos mais relevantes da sua intervenção.

Camaradas

Ao proceder a alterações ao Programa do Partido, visando a actualização e o enriquecimento da análise e da definição, tendo em conta a evolução verificada no país e no mundo, sublinha-se e reafirma-se a actualidade, objectivos e propostas fundamentais do Programa do Partido com o conteúdo decidido pelo XIV Congresso em 1992.

O Programa define como objectivo supremo a construção duma sociedade nova, uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, o socialismo e o comunismo, uma das características fundamentais da identidade do Partido e razão da sua existência.

O Programa do Partido – quer o aprovado no XIV Congresso, quer os anteriores – inscreve o objectivo do socialismo e do comunismo mas, no processo de luta para alcançar esses objectivos, o Programa não é intemporal, responde a uma etapa concreta, que é inscrita na sua própria denominação.

Essa é a opção estratégica feita pelo Partido ao longo da sua história. Essa é a opção estratégica que se reafirma e que está presente nas alterações ao Programa do Partido no XIX Congresso em que, na denominação do Programa, a expressão «no limiar do século XXI» é substituída, dando lugar à nova denominação do Programa: «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal».

A concepção estratégica do PCP não separa, integra o conjunto dos objectivos de luta. Tal como a Revolução Democrática e Nacional o foi, a Democracia Avançada é considerada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo e o comunismo.

O Programa do Partido reafirma no seu conteúdo uma sustentação histórica, expressão concreta da aplicação do marxismo-leninismo à realidade nacional que está inscrita no Capítulo I, «A Revolução de Abril, realização histórica do povo português», nos pontos relativos à ditadura fascista, ao Programa do PCP para a revolução democrática e nacional e à própria Revolução de Abril.

O Programa do Partido procede a uma caracterização e actualização das consequências de 36 anos de processo contra-revolucionário e de 26 anos de processo de integração capitalista europeu, e actualiza a análise da situação em que estamos, referida no ponto sobre «As conquistas de Abril no futuro democrático de Portugal», como “uma situação marcada pelo domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro, pela acentuação do processo de perversão do regime democrático e por um elevado grau de comprometimento da soberania e independência nacionais”.

O Programa alerta para “Os planos da classe dominante para prosseguir e aprofundar os processos em curso e para concretizar a ruptura institucional, com a aprovação de leis inconstitucionais, a desvalorização e desrespeito sistemáticos e a revisão subversiva da Constituição, visando a plena instauração, consolidação e reforço do seu poder...» e alerta também para os perigos que estes planos criam para o futuro de Portugal.

Face a esta situação que está bem marcada na realidade concreta do País, evidencia-se a necessidade de outro caminho, de um rumo novo, projectando, consolidando e desenvolvendo os valores de Abril no futuro de Portugal, a democracia avançada indissociável dos objectivos supremos do Partido.

O Programa reafirma o projecto da Democracia Avançada, uma democracia com quatro vertentes inseparáveis: a política, a económica, a social e a cultural.

Quando vivemos numa situação em que, contrariando a Constituição da República Portuguesa, não há democracia económica, não há democracia social, a democracia cultural está empobrecida e a democracia política em processo de perversão, o nosso Programa, contrapõe um projecto alternativo.

O projecto de uma Democracia avançada assente em cinco componentes ou objectivos fundamentais.

1º Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2º Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3º Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4º Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5º Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Tais são as componentes da democracia avançada que propomos ao povo português, na continuidade histórica do Programa da Revolução democrática e nacional e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da Revolução de Abril.

O nosso Programa tem um vasto desenvolvimento e abrangência nas diversas áreas e sectores. Nas alterações introduzidas expressa-se na componente do desenvolvimento económico e de uma economia mista de forma mais clara a necessidade da sua libertação do domínio dos monopólios, destaca-se ainda mais como elemento integrante de um regime de liberdade «a participação popular permanente na vida política e social e no exercício do poder» e procede-se a uma reformulação geral do texto da quinta componente ou objectivo fundamental «Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos».

As alterações são expressão de que a Democracia Avançada que propomos envolve a afirmação da soberania e a independência nacional e comporta a rejeição do espartilho da União Europeia. Afirma-se “O PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu, luta para romper com tal processo e para libertar o País das amarras da dependência e da subordinação, afirmando o direito soberano inalienável de Portugal e os portugueses definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento”.

Nas alterações, no que relaciona com o plano político-militar, faz-se a reafirmação do objectivo crucial da dissolução da NATO, ao mesmo tempo que, em articulação, se inscreve a ideia da desvinculação de Portugal das estruturas da NATO, no quadro do direito de Portugal a decidir da sua saída e não apenas a desvinculação progressiva da sua estrutura militar como estava considerado no actual Programa.

O Programa aponta o caminho para a concretização da democracia avançada com base num processo que integra um vasto e articulado conjunto de factores e faz a reafirmação do papel central da luta de massas, refere “a intensificação e convergência da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa assumir – factor determinante e decisivo –, bem como a concretização de soluções políticas progressistas de conteúdo patriótico e de esquerda, fazem parte e inserem-se no processo de ruptura antimonopolista e anti-imperialista necessárias à construção da democracia avançada.”

O Programa proclama o objectivo do Socialismo, futuro de Portugal, com um texto actualizado e enriquecido quanto às experiências dos processos de construção do socialismo e às consequências das suas derrotas, quanto ao agravamento da crise estrutural do sistema capitalista e às suas insanáveis contradições, e faz a definição das características da sociedade socialista e comunista, da sociedade livre da exploração e da opressão – objectivo supremo da luta do PCP.

O Programa afirma e confirma o papel do Partido Comunista Português, e os traços essenciais da sua identidade comunista em articulação com os Estatutos do Partido.

A proposta do Programa do Partido contém um grande valor político, ideológico e de acção, as alterações introduzidas dão-lhe mais actualidade e eficácia. Aprovado será um instrumento essencial para a acção do Partido junto dos trabalhadores, da juventude, do povo português.

Camaradas

A situação dos últimos anos foi de uma enorme exigência para o Partido. Os próximos anos vão ser ainda mais exigentes, o Partido vai ser chamado a cumprir o seu papel em condições sem paralelo desde o fascismo.

Travaremos essas batalhas tenham elas o grau de dificuldade que tiverem. Preparamo-nos para o que aí está e para o que aí vem. O Partido Comunista Português, este grande colectivo militante, com o Programa e os Estatutos, orientado pelas decisões do XIX Congresso, enraizado na classe operária, nos trabalhadores, no povo, na pátria que é a nossa, comprometido com os seus deveres internacionalistas, honrando a sua história e de olhos postos no futuro, aí está e estará com toda a determinação na luta que continua, para resistir e para vencer.

Pela Democracia Avançada

Pelos valores de Abril no futuro de Portugal

Pelo socialismo e o comunismo.

Viva o XIX Congresso
Viva o Partido Comunista Português

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