Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o processo movido contra o PCP por parte de um seu ex-funcionário

A decisão tomada no plano judicial vai ser objecto de recurso pelo PCP.

Uma questão central deve, desde logo, ser colocada: não se está perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da ruptura por parte de um funcionário do Partido com os compromissos assumidos com o Partido e inscritos nos Estatutos que definem a sua natureza e identidade.

Entretanto dois elementos relevam deste processo.

O primeiro, o que o tribunal em primeira leitura deu como assente foi que a invocação do abandono do trabalho não estaria completamente provada em razão de a vontade do próprio ser outra. É certo que deixou de trabalhar e recebeu, mas segundo o tribunal teria afinal vontade de continuar.

Essa prova de «vontade de continuar» não foi feita em julgamento pelo interessado que escolheu o caminho de recusa em prestar trabalho e desempenhar funções mas querendo ser remunerado como se estivesse no desempenho normal de tarefas. Situação ainda mais inaceitável num Partido com as características e a natureza do PCP, cujas receitas e meios provêm essencialmente da contribuição e actividade dos seus militantes e simpatizantes, muitos dos quais com baixos salários e pensões que dão a sua contribuição financeira, tal como a sua militância, a favor da luta por uma sociedade mais justa.

O segundo, o que confirma que a pessoa em causa provocou as condições objectivas de um conflito laboral para, em torno dele, alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade.

A visibilidade que quis dar ao processo e a postura e discurso usada no próprio processo em tribunal indicam um caminho claro assente na deturpação da verdade e na hostilização política, indissociáveis da dimensão política que quis dar ao processo contra o PCP.

O colectivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a actividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário do Partido Comunista Português.

E, acima de tudo, por muito que tentem desviar atenções e criar dificuldades e obstáculos, o PCP cumprirá o seu papel, concentrando-se na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

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