Intervenção de Regina Marques, membro da Comissão junto do Comité central para a luta das mulheres, XIX Congresso do PCP

Sobre os problemas das mulheres

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As mulheres conquistaram direitos na senda de Abril e estão determinadas em não os perder. Lutam hoje, como ontem, pelo direito ao trabalho como factor fulcral para a sua autonomia e emancipação, lutam pelo direito a ter direitos, salário e horários de trabalho condignos, protecção social, o direito à saúde e à educação, direitos sexuais e reprodutivos, pela função social da maternidade/paternidade.

Grande coragem, na defesa dos seus direitos têm mostrado as mulheres da indústria, do têxtil, calçado, electrónica, ou ainda dos sectores de produção agrícola, na indústria alimentar e no comércio, mas também na administração pública, no ensino, nos sectores da saúde, que com grande determinação estiveram nas ruas contra os cortes nos salários, o roubo do 13º e 14º meses, contra a mobilidade forçada e os despedimentos. Mas também, nas ruas, estiveram eleitas nas autarquias contra a extinção das freguesias e contra o pacote de medidas contra o poder local democrático, utentes dos serviços de saúde contra o encerramento de serviços e maternidades, contra aumento das taxas moderadoras. Também as mulheres reformadas e pensionistas, as jovens, estudantes ou desempregadas marcaram o seu descontentamento com a política de direita.

O Pacto de Agressão está a restaurar as desigualdades e a acentuar as discriminações específicas sobre as mulheres, como se fossem inevitáveis....vincando a natureza exploradora e discriminatória do capitalismo. Procurando neutralizar a luta organizada das mulheres e a sua força criativa, visa travar a contestação ao real empobrecimento e degradação das condições de vida, ao real desperdício das suas energias, à real quebra nas condições de realização pessoal, profissional e social das Mulheres.

Camaradas,

O agravamento social que se avoluma todos os dias, atingindo mulheres de várias camadas sociais abre possibilidade de acções comuns e convergentes, que o trabalho unitário das organizações de mulheres pode e deve dinamizar, com “cuidada atenção” das comunistas. Trabalho unitário que vem sendo desenvolvido pelas expressões mais combativas e coerentes do movimento de mulheres, como são a crescente organização das trabalhadoras no movimento sindical, a Comissão para a igualdade da CGTP e o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que muito valorizamos e saudamos, mas também por outras associações com fins específicos que deram o seu contributo na luta pela igualdade no trabalho, na família, no desporto, contra a violência e a prostituição, pela dignidade das mulheres.

A par do reforço da luta contra os retrocessos nos direitos, cabe-nos reforçar o debate ideológico no partido sobre o valor da luta das mulheres pela sua emancipação social, acompanhar e conhecer os seus problemas específicos, promover a luta organizada das mulheres a todos os níveis, apoiar a acção e luta do MDM, que tem tido um papel único na abordagem das diversas dimensões da luta das mulheres, apoiar a intervenção das trabalhadoras no movimento sindical unitário de classe. Cumpre-nos alargar a influência do PCP junto das mulheres portuguesas porque este é o seu Partido.

Ao incorporar no seu Programa os valores de Abril, de que a igualdade é valor intrínseco, o PCP reconhece que a ocultação e a subalternização das mulheres nos diferentes patamares de decisão na organização popular e no exercício do poder são incompatíveis com o processo histórico da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mais desenvolvida e sustentável, com a visão histórica de que o socialismo no Século XXI é a “mais sólida perspectiva de evolução da sociedade”.

Na senda da revolucionária Clara Zetkin, a quem devemos tributo pela sua dedicação à causa emancipadora das mulheres, que, com Lenine, destacou o inegável papel das mulheres trabalhadoras para essa sociedade de luz e sonho, e evocando o nosso querido camarada Álvaro Cunhal (cujo centenário celebramos) que, na Conferência sobre a Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, dizia às comunistas que elas são imprescindíveis na organização e na animação da luta das mulheres, e incitava o Partido a dizer às mulheres portuguesas: «Tomem o destino nas vossas próprias mãos». Também nós, mulheres e homens, confiantes no nosso Projecto, projecto deste grande colectivo partidário, tomemos nas nossas mãos o compromisso de fortalecer a luta e a organização das mulheres para uma ruptura política e uma alternativa patriótica e de esquerda, porque a austeridade não é caminho para a igualdade.

Viva o XIX Congresso do PCP
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