Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a privatização da EFACEC e a interferência da Comissão Europeia no processo

O Governo Português anunciou a entrega da EFACEC ao fundo de investimento alemão Mutares, juntamente com mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.

O Fundo Mutares receberá de mão beijada (o pouco que investe é em capital da empresa que compra) uma das principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de
mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira.

Trata-se, evidentemente, de uma decisão profundamente lesiva dos interesses nacionais.

Segundo o Ministro da Economia, António Costa Silva, citado na imprensa, a Comissão Europeia, através da DGComp, terá estado sempre envolvida nas negociações que terão ditado este desfecho.

As notícias em causa referem que a operação foi aprovada pela Comissão Europeia, tendo passado no chamado “teste de mercado”.

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre a intervenção que teve neste processo e, em particular, no seu desfecho.

  1. Como se justifica essa intervenção?
  2. Que tipo de “aprovação” foi dada a este negócio e de que critérios dependeu a mesma?
  3. Procurou a Comissão Europeia impor ao Governo Português esta solução, que resulta numa cada vez maior concentração de capital, favorecendo designadamente o grande capital alemão?
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