Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as prioridades da UE para a 62.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher

O relatório incide fundamentalmente sobre as discriminações de que são alvo as mulheres que vivem e trabalham nas zonas rurais. Destaca os baixos salários e discriminação salarial para os homens, as dificuldades no acesso à assistência infantil e a idosos e no acesso a serviços de saúde públicos; as desigualdades no acesso à posse da terra.

Entre muitas outras, o relatório avança propostas reafirmando o compromisso relativamente à Plataforma de Pequim; no envolvimento dos governos e exigência do desenvolvimento de programas destinados a pôr fim à violência sexual baseada no género bem como ao fim a todas as formas de discriminação entre as mulheres e raparigas; o investimento no acesso à educação, aprendizagem ao longo da vida e formação profissional; a erradicação da pobreza e garantir um nível de vida adequado aos grupos mais vulneráveis; a garantia do direito de propriedade às mulheres nas zonas rurais e à herança de terras.

O relatório não aborda, contudo, as razões pelas quais as mulheres são discriminadas, quer nas zonas rurais quer nas restantes áreas da vida profissional e social, que decorrem das políticas inerentes ao sistema capitalista, que acentuam e perpetuam as desigualdades e as práticas discriminatórias.

Não obstante, votámos favoravelmente.

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