Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as possibilidades de melhorar a fiabilidade das auditorias e dos controlos realizados pelas autoridades nacionais no âmbito da gestão partilhada

Este relatório incide sobre a abordagem de auditoria única que se refere a um sistema em que cada nível de auditoria se baseia no trabalho realizado pelo anterior, desde que este seja fiável e exacto. A correcta implementação da abordagem de auditoria única evita a duplicação do trabalho de auditoria e reduz o custo global das actividades de auditoria para os Estados-Membros e a Comissão, bem como diminui os encargos administrativos para as entidades auditadas. Neste âmbito, a implementação da abordagem de auditoria única depende e varia consoante a solidez e fiabilidade do trabalho de auditoria realizado pelos organismos de auditoria dos Estados-Membros. O grande pedido deste relatório visa um maior acompanhamento técnico por parte da Comissão ao Estados-Membros para harmonizar as práticas de auditoria no âmbito da gestão partilhada dos fundos comunitários. O foco principal foi na auditoria dos fundos da Política Agrícola Comum e dos fundos de coesão. Pedem-se regras mais claras e maior envolvimento das autoridades locais e regionais. Sublinha-se a necessidade de independência e transparência dos organismos de auditoria e controlo. Acompanhamos a necessidade de processos de auditoria fiáveis e comparáveis e julgamos positiva a sua implementação no âmbito da monitorização dos fundos europeus.

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