(interpelação n.º 11/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
O CDS vem aqui dizer que o desemprego é um drama social e o Sr. Ministro afirma aqui que está muito preocupado com o desemprego. Se este Governo estivesse efetivamente preocupado com o desemprego acabava imediatamente com o objetivo de despedimento de milhares e milhares de trabalhadores da função pública. É inaceitável que este Governo tenha em curso uma estratégia de destruição de serviços públicos e de destruição de emprego líquido, em que o Governo assume a responsabilidade direta de gerar desemprego, e venha aqui «chorar lágrimas de crocodilo» e dizer que está preocupado com o desemprego.
Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que o Impulso Jovem é um embuste. Aquilo que o anterior Primeiro-Ministro aqui fazia em debates quinzenais era anunciar programas de estágios profissionais e apoios à contratação para gerar emprego precário. A precariedade é a antecâmara do desemprego.
Se o Sr. Ministro for perceber porque é que há desemprego verificará que, na esmagadora maioria dos casos, resulta da cessação de um contrato de trabalho temporário. Hoje é preciso fazer corresponder a cada necessidade permanente das empresas e dos locais de trabalho um contrato efetivo. É preciso fazer cumprir a lei para que não se recorra ilegalmente à precariedade.
Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão sobre um aspeto que representa, provavelmente, uma das expressões mais violentas e injustas da aplicação do pacto da troica e das medidas do Governo, a pobreza infantil.
Sr. Ministro, vivemos dias de retrocesso, e a vida de milhares de crianças no nosso País é marcada por fenómenos que pensávamos terem sido ultrapassados com o derrube do fascismo.
Sr. Ministro, em Portugal há fome. No século XXI, em 2013, há crianças cuja única refeição quente que tomam é na escola; 22% das crianças na escolaridade obrigatória vivem em famílias que auferem rendimentos mensais de 209 €. Que País é este?! Que País é este que os senhores estão a destruir, onde estão a agravar todos os dias a pobreza, a miséria e a exclusão social para permitir que os ricos e poderosos do nosso País continuem intocáveis, sem contribuírem em nada para a crise que criaram e pela qual são responsáveis?
Sr. Ministro, para nós, é muito claro: não é o pacto da troica nem este Governo que resolvem os problemas do País. Este Governo todos os dias agrava os problemas do País e, por isso, entendemos que, cada dia que passa, é mais urgente a sua demissão e o cumprimento da Constituição e dos valores de Abril.
