Nota do Comité Central do PCP

Sobre a participação do PCP nas eleições para a Assembleia Constituinte

O Comité Central do Partido Comunista Português reuniu, em sessão plenária e ampliada, no dia 2 de Março de 1975, no Centro de Trabalho da Comissão de Freguesia de Alhandra.

Os 70 participantes na reunião representavam as organizações do Partido de todos os distritos do continente e das ilhas adjacentes.

Tomando como tema central dos seus trabalhos a participação do Partido Comunista Português nas eleições para a Assembleia Constituinte, a Reunião Ampliada do Comité Central analisou a situação política presente, apreciou as operações preparatórias do acto eleitoral, nomeadamente a campanha do recenseamento, delineou, na base de uma larga informação, um quadro das forças políticas no País e da situação nas autarquias locais, ratificou as listas de candidatos do PCP elaboradas na base de critérios anteriormente decididos pelo Comité Central.

A Reunião Ampliada do Comité Central verificou que em várias regiões, especialmente nos distritos do Norte do continente e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, subsistem numerosas autarquias por sanear, caciques fascistas que atentam, impunemente, contra a ordem democrática e um clima de intimidação em relação à actividade e à propaganda do PCP. Registando muitos casos concretos de provocação e de boicote levados a cabo por forças reaccionárias para impedir a acção esclarecedora dos comunistas, a Reunião sublinhou que a continuidade de semelhantes situações não é compatível com a realização de eleições verdadeiramente livres nos locais onde ocorrem.

A Reunião Ampliada do Comité Central pôs em destaque a contribuição decisiva dos comunistas para o sucesso da campanha de recenseamento e das outras operações preparatórias das eleições, a grande actividade desenvolvida pelas organizações e filiados do PCP em todos os domínios da vida política, os importantes êxitos alcançados no alargamento e fortalecimento do Partido e no estreitamento da ligação do Partido com as massas trabalhadoras e populares, o que permite alimentar fundadas esperanças numa confirmação, através do voto, da ampla influência do PCP e da determinação do povo português em defender as liberdades e em assegurar a instauração de um regime democrático correspondente aos interesses e aspirações das massas populares.

A Reunião Ampliada do Comité Central estabeleceu as grandes linhas que orientarão a campanha e a propaganda do PCP e decidiu convocar, para data a anunciar oportunamente, uma Conferência Nacional para debater e elaborar a Plataforma Eleitoral do Partido.

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