Sobre os resultados
eleitorais
para a Câmara
Municipal de Lisboa
Comunicado da Comissão Política do CC do PCP

Tendo-se realizado as eleições intercalares para a
Câmara Municipal de Lisboa que se traduziram num importante resultado da CDU, a
Comissão Política do Comité Central do PCP procedeu a uma análise dos resultados
e da sua importância para a cidade e para o país.

1. O importante
resultado obtido pela CDU - traduzido em 9,53% dos votos e na eleição de dois
vereadores - constitui, apesar de uma ligeira quebra em percentagem, uma
expressiva afirmação da CDU, do seu trabalho e do seu projecto para a cidade de
Lisboa. Num quadro mais vasto e dispersivo de candidaturas (12), a votação agora
obtida, confirma a CDU como a terceira força política na cidade e uma força de
inegável influência, presença necessária e indispensável para a solução dos seus
problemas e para a defesa dos interesses da população.

Este importante resultado não está desligado do conteúdo
do trabalho autárquico da CDU e dos seus eleitos na cidade de Lisboa ao longo de
mais de 30 anos de poder local democrático, da sua ligação à vida e aos
problemas dos lisboetas, da sua presença e intervenção nos bairros e freguesias,
e do papel desenvolvido com a população na defesa de direitos e na luta por uma
vida melhor.

A
votação agora obtida pela CDU, não é separável da campanha de contacto directo
com os lisboetas que, durante cerca de dois meses envolveu largas centenas de
activistas, realizou mais de quatro centenas de iniciativas, contactou com
centenas de milhar de pessoas e que deu um valioso contributo com o objectivo de
assegurar uma importante participação democrática.

2. A elevada
abstenção registada nestas eleições, traduzida em mais de 62%, para além de
outros factores subjectivos, é também expressão do prolongado processo de
descredibilização que a actual gestão da autarquia e dos casos que a envolveram
gerou, na descrença na possibilidade de uma real mudança no quadro desta
eleição, e sobretudo, sinal de um profundo desencanto e descontentamento que as
políticas do governo têm criado para a vida da população.

3. O resultado agora obtido pelo PS - a eleição do
presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com a menor percentagem e número de
votos de sempre - não pode deixar de ser lido para além do resultado autárquico
em si.

Numa situação
em que PSD e CDS/PP acumularam o maior descrédito de sempre na cidade e em que
seria presumível que o PS dele pudesse beneficiar, a votação do PS e de António
Costa constitui, sem dúvida, quando comparado com o resultado obtido pelo PS nas
legislativas de 2005 (42.5%), uma significativa redução da base de apoio do PS e
condenação da política de direita do actual Governo.

Apesar dos apoios, da pressão e até da permanente
chantagem, a maioria relativa obtida pelo PS - com apenas 29,54 % dos votos -
fica manifestamente aquém das expectativas e da maioria clara, absoluta de
facto, que havia reclamado. O resultado do PS, confirma uma reduzida
credibilidade política decorrente não apenas do percurso de compromissos com a
direita na autarquia da capital, mas também, pela política anti-social,
anti-popular e de ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações que
prossegue no país.

Não é possível deixar de observar com alguma inquietação
que o PS esteja tentado a manter, no essencial, uma orientação política
encostada à direita e aos interesses que por detrás se animam e perpetuam, como
o indiciam algumas das suas declarações e propostas, de que são exemplo os
convites a proeminentes figuras da direita como Júdice ou Nogueira Pinto para
exercerem funções de topo na gestão da autarquia ou em áreas com incidência
directa na cidade. 

4. A votação
obtida pelo PSD e pelo CDS/PP traduz uma profunda quebra eleitoral, sem
precedentes e de inegável significado. A votação destes dois partidos que no
conjunto havia atingido 48,3% em 2005, não ultrapassa agora os 19,4%, num quadro
em que o PSD fica ao nível do seu pior resultado de sempre com 15,7% dos votos
(contra 42% obtidos em 2005) e o CDS/PP - que já chegou a deter durante mais de
uma década a presidência da Câmara - confirma o seu desaparecimento como força
autárquica não elegendo nenhum vereador e quedando-se pelos 3,7% dos votos.
Estes resultados - que mesmo adicionados com a votação obtida por Carmona
significam uma perda global superior a 12 % - decorrem das pesadas
responsabilidades que ambos os partidos assumiram, com a situação desastrosa a
que a cidade de Lisboa e a sua gestão foram conduzidos nos últimos 6 anos.  

5. As votações
obtidas por Carmona Rodrigues e Helena Roseta - 16,70% e 10,21% respectivamente
- são sobretudo produto de uma campanha destinada a iludir a natureza destas
candidaturas e a explorar demagogicamente preconceitos contra os partidos
políticos. Procurando apresentar-se como independentes e escondendo que na sua
origem estavam processos de dissidência partidária - em ambos os casos
concorrendo com listas de cidadãos eleitores porque PS e PSD lhes recusaram a
pretensão de serem candidatos por esses partidos - estas candidaturas reflectem
essencialmente projectos políticos e pessoais que extravasam a cidade de Lisboa.

No caso concreto de Carmona Rodrigues, tendo em conta
que se tratava do Presidente demissionário, é claro, que este procurou
vitimizar-se para escamotear as suas grandes responsabilidades pelo atoleiro a
que conduziu a cidade e as graves suspeitas de que a sua gestão é alvo.  

Estas candidaturas, pela intervenção e espaço que lhes
foi concedido, metendo todos no mesmo saco e escondendo o seu próprio percurso,
animaram mais uma etapa do perigoso discurso contra os partidos políticos. A
Comissão Política do CC do PCP reafirma, que o desenvolvimento destas concepções
encerram em si um conteúdo profundamente anti-democrático e que a sua promoção
insere-se na descaracterização do regime democrático. 

6. A Comissão
Política do CC saúda a população de Lisboa e todos os que reiteraram o seu voto
e confiança na CDU e, muito em particular, os militantes do PCP e do PEV, os
jovens comunistas e todos os activistas da CDU que ergueram uma intensa campanha
de esclarecimento e de consciencialização sobre os principais problemas da
cidade, sobre quem são os responsáveis pelo estado a que Lisboa foi conduzida
pelas opções de direita e as propostas e projecto da CDU para o futuro de
Lisboa.

7. A Comissão
Política do CC do PCP reafirma que os eleitos da CDU na Câmara Municipal de
Lisboa são a mais sólida garantia para a defesa dos interesses da população,
para a afirmação de valores e propostas que o seu projecto alternativo e de
esquerda comporta e para uma firme atitude em defesa os direitos da cidade junto
do governo e da administração central.

Com a credibilidade que o seu percurso de trabalho e de
intervenção coerente lhe confere, a CDU reafirma a sua determinação em
contribuir para encontrar as melhores soluções que sirvam os interesses da
cidade e da sua população assentes numa clara e inequívoca ruptura com as opções
políticas de direita e numa assumida afirmação da autonomia do município de
Lisboa.

Hoje, como em todo o passado de mais de três décadas de
trabalho nas autarquias da cidade, a CDU representará, pela sua presença, uma
contribuição positiva e participação activa nas soluções que melhor sirvam
Lisboa e a mais sólida garantia de uma acção que assegure uma gestão
transparente, norteada pela defesa do interesse público, próxima das populações
e dos seus problemas.

Para lá deste mandato intercalar de dois anos a CDU
afirma-se como a força alternativa necessária à solução dos problemas de
Lisboa.

A Comissão Política do CC do
PCP