Os problemas dos Reformados e Pensionistas

O direito à reforma e a uma pensão digna, conquista dos trabalhadores, tem sido posto em causa pela política de direita dos governos do PS, PSD e CDS ao serviço dos interesses do capital.

É uma ofensiva que se expressa:

- Na segurança social, com a redução drástica do valor das pensões e aumento da idade de reforma a pretexto da sustentabilidade financeira da Segurança Social, ocultando que a estagnação económica, o aumento do desemprego, os baixos salários, as dívidas do patronato e a utilização indevida dos fundos da Segurança Social são a causa desse desequilíbrio financeiro;

- Nas reduções na saúde, educação, transportes públicos e outros serviços públicos essenciais, afectando a sua autonomia social e económica, mobilidade, cuidados de saúde e agravando o seu isolamento e exclusão social;

- E em escamotear a luta desenvolvida pelo movimento unitário dos reformados na defesa dos seus direitos específicos.

Camaradas,

Os reformados são homens e mulheres que contribuíram com o seu saber e trabalho para a riqueza do país. Justamente por isso, conquistaram com Abril o direito a uma pensão digna e à protecção social.

Ser reformado representa uma nova fase na vida do trabalhador que se desvincula da produção mas não se desvincula dos seus direitos e da luta.

Esta camada social engloba cerca de três milhões e trezentos mil pessoas, das quais 1,8 milhões vivem com reformas de valor inferior ao limiar da pobreza.

Com o agravar das condições laborais, os reformados vêem-se na contingência de dar apoio aos filhos e netos face a situações de desemprego e de forte redução dos rendimentos dos agregados familiares.

A intervenção e a luta desenvolvida pela Confederação MURPI e pela Inter-Reformados/CGTP-IN, a partir dos seus campos de acção e convergindo na realização de manifestações e concentrações, deram importante contributo à elevação da consciência de milhares de reformados para as consequências da política de direita no retrocesso dos seus direitos e para a necessidade de ampliar a luta contra o Pacto de Agressão.

A Confederação MURPI desenvolveu intensa actividade, promovendo debates sobre problemas que afectam as suas 170 Associações; o programa de acção para o período de 2012/15 e a eleição dos seus corpos sociais, aprovados a 20 de Outubro no 7.º Congresso, criaram condições para prosseguir e ampliar o seu projecto unitário.

A Inter-Reformados, organização da CGTP-IN, dinamizou numerosas acções – tribunas públicas, convívios, abaixo-assinados, petições, encontros distritais, a par do envolvimento dos seus dirigentes e activistas nas lutas mais gerais da CGTP-IN. A realização a 18 de Janeiro de 2013 da 7.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados será importante para o reforço da sua organização em estreita ligação com os sindicatos.

Camaradas,

O peso social e político dos reformados e a gravidade dos seus problemas realçam a importância do reforço do seu movimento unitário e do seu contributo para a organização e luta de novos sectores de reformados, do sector público e privado.

É necessário concretizar as orientações do Projecto de Resolução Política do XIX Congresso no que concerne à participação e contributo dos militantes comunistas na actividade geral do Partido, na criação de células de reformados e no seu apoio à acção e luta das organizações unitárias de reformados.

O caminho é o reforço da luta organizada dos reformados, pensionistas e idosos, combatendo tentativas de dividi-los na sua luta por melhores pensões e pelo direito à saúde.

Não há combate às pensões de miséria sem a exigência da revalorização de todas as reformas.

A luta dos reformados tem de ser com os trabalhadores e suas organizações sindicais, ampliando a luta desenvolvida pelos movimentos unitários dos reformados e englobando mais reformados desiludidos com a política de direita dos governos do PS e agora do PSD/CDS.

Viva o XIX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!