Intervenção de José Reis, Membro da Comissão do PCP para as questões da deficiência, XIX Congresso do PCP

Sobre os problemas dos Deficientes

Sobre os problemas dos Deficientes

Camaradas e amigos,

Saúdo o XIX Congresso do nosso Partido, todos os seus delegados e convidados.

As pessoas com deficiência representam cerca de um milhão de portugueses. Estes são, na sua grande maioria, cidadãos com graves carências económicas, baixos níveis de vida, carentes de apoios e marginalizados pela sociedade.

No Movimento dos Deficientes confluem largas centenas de associações de âmbito local, regional e nacional, agregando deficientes, em função da sua realidade específica.

Destaca-se a acção desenvolvida pela Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho, em defesa de políticas públicas de prevenção da sinistralidade laboral, no direito à reabilitação e a pensões dignas, e no combate ao escandaloso negócio das seguradoras. Destaca-se, também, a Associação Portuguesa de Deficientes, de âmbito nacional, e que agrega as diversas deficiências, com papel relevante na denúncia das políticas desenvolvidas e das suas consequências na situação e direitos das pessoas deficientes. E, ainda, a CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, na promoção de formas de convergência com as associações de deficientes filiadas e não filiadas.

Neste momento do país, com o implementar das medidas de austeridade brutais a situação tornou-se insustentável. Como consequência directa destas medidas, Portugal é neste momento um país cada vez mais injusto e mais desigual, onde são os deficientes quem, em primeiro lugar, sofre com os extensíssimos cortes que têm vindo a ser feitos de uma forma cega e injusta.

Como consequência directa destas medidas, foram já destruídos centenas de milhar de empregos, dificultando cada vez mais o acesso ao mercado de trabalho. O problema do emprego é ainda mais gritante na população com deficiência que vê assim ainda mais reduzida a hipótese de se integrar no mercado laboral.

Assim, acresce a indignação e a revolta de dirigentes, activistas e trabalhadores das associações de deficientes. A realização do 21º Encontro Nacional de Deficientes, realizado a 3 de Novembro pela CNOD foi disso expressão.

Conforme as conclusões desse Encontro, são gritantes as dificuldades por que passam as pessoas com deficiência:

- Situações de pobreza e exclusão social;

- Situações de falta de acesso a cuidados de saúde, devido ao aumento brutal das taxas moderadoras;

- Falta de acesso aos medicamentos e tratamentos, devido ao seu elevado custo;

- Situações de subnutrição, pela falta de capacidade económica.

As Organizações de pessoas com deficiência têm continuado, conforme o que têm feito ao longo do seu percurso, a luta de resistência e combate contra estas políticas, nomeadamente a tentativa de substituição dos direitos inalienáveis dos deficientes por políticas assistencialistas e caritativas, que representam um retrocesso político e social que atenta contra a dignidade humana.

É necessário continuar a luta, no sentido de alterar esta situação. Dessa forma, deve ser objectivo do PCP a luta contra a discriminação de que são alvo as pessoas com deficiência, e das dificuldades que passam neste momento.

É fundamental que os comunistas que intervêm neste movimento associativo contribuam de forma activa para o alargamento da luta e unidade entre diversas associações e entre as pessoas com deficiência e suas famílias.

Para além das referências à deficiência existentes nas Teses deste Congresso e no Programa do Partido, que são um contributo importante para a consciencialização de todos para este problema, pensamos que será necessário que o Partido, ao nível das suas células de base, esteja atento e colaborante com as associações existentes de apoio a deficientes.

É necessário que os camaradas presentes em todas as células sejam sensibilizados para esta área, de modo a que todos possam colaborar connosco na procura de melhorar as condições de vida de uma faixa da população que tem muito para dar a Portugal. Só assim poderemos promover, com a ajuda de todos, uma verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e garantir os valores de Abril no futuro de Portugal!

Viva a Inclusão social das pessoas com deficiência!
Viva o XIX Congresso do PCP!
Viva O PCP!
Viva Portugal!

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