O anúncio dos lucros de três dos quatro maiores bancos privados portugueses confirma, mais uma vez, a situação de escandaloso benefício que continua a ter o sector bancário em Portugal. Num quadro de profunda crise económica e social, com o agravamento sistemático do desemprego e da precariedade, o ataque aos salários e às reformas, o corte das prestações sociais e (ou) degradação do investimento público, o aumento anunciado dos lucros do BPI e BES, respectivamente em 11,8% e 14,6% e a perspectiva de um aumento de lucros do BCP de 12,5% constituem um verdadeiro escândalo nacional.
De facto, ao mesmo tempo que penaliza os trabalhadores, suas famílias e a economia - em particular as micro, pequenas e médias empresas – o sector bancário continua a ser beneficiado com apoios públicos vultuosos que se mantêm em vigor, como acontece com o prolongamento da disponibilidade de apoio até 20 mil milhões de euros recentemente aprovado.
Não deixa de ser sintomático que, num momento em que os chamados testes de stress bancário concluem pela solidez das instituições financeiras, independentemente do papel que esses testes assumem no processo de rapina de recursos públicos, a banca mantenha uma atitude marcada pela usura e a forçada extorsão dos rendimentos familiares e das pequenas e médias empresas por via do preço do crédito e das comissões cobradas. Comissões estas com um aumento crescente no conjunto das receitas das instituições financeiras, que se cifram em mais de 4800 milhões de euros em 2008 e 2009.
Os lucros agora anunciados confirmam a gravidade dos dados recentemente anunciados pela Associação Portuguesa de Bancos em relação ao ano de 2009, em que se confirma uma taxa efectiva de IRC na melhor das hipóteses abaixo dos 15% e que pode ser, a confirmarem-se as perspectivas mais optimistas da banca, na ordem dos 5%.
Num quadro em que o Governo, com o apoio do PSD, aplica restrições draconianas aos salários e às prestações sociais, e determina o aumento dos bens essenciais, seja através do aumento do IVA, seja da aceitação dos aumentos da energia e dos combustíveis, é gritante o contraste com os benefícios fiscais que se atribuem à banca e que permitem uma tão baixa tributação dos seus lucros.
Os dados agora anunciados confirmam a indispensabilidade de medidas que introduzam critérios de justiça fiscal na tributação da banca, tal como o PCP tem vindo a propor, designadamente e entre outras medidas, a aplicação de uma taxa efectiva de 25% (a taxa que está inscrita na lei), eliminando os amplos benefícios fiscais que hoje estão atribuídos a este sector. Trata-se de uma medida que teria permitido em 2009 um encaixe de mais cerca de 160 milhões de euros (157,4) e que garantiria que o aumento dos lucros agora anunciado fosse pelo menos tributado a níveis idênticos aos aplicados à generalidade das empresas.
