Intervenção de Rosa Rabiais, membro do Comité Central, XIX Congresso do PCP

Sobre os Imigrantes

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Camaradas,

Os trabalhadores estrangeiros que imigram para o nosso país buscam uma oportunidade de viver com dignidade e aqui encontrarem o que lhes falta nos seus países de origem: trabalho, salário, habitação, direito à saúde e ao ensino, melhoria das suas condições de vida.

O povo português, ao longo de décadas, tem acolhido com respeito os imigrantes, com a compreensão construída pela sua própria experiência de povo emigrante, povo que hoje, como há meio século atrás, procura também noutros países aquilo que o seu país lhe recusa: subsistência e perspectivas de futuro.

Com a execução da política de austeridade das troikas nacional e estrangeira, a situação dos trabalhadores imigrantes não qualificados em sectores em crise, como a construção civil, a restauração, a hotelaria e a agricultura, agravou-se em todas as suas vertentes.

A inclusão na legislação portuguesa de políticas migratórias impostas pela UE – em particular a Directiva do Retorno de cariz repressivo, selectivo e criminalizador dos imigrantes, políticas que não respeitam os seus direitos cívicos, sociais e culturais e não valorizam o contributo do seu trabalho –, constituiu um enorme retrocesso legislativo, social e político, que contou com a firme oposição do PCP.

A «Directiva do Retorno», justamente apelidada de «Directiva da Vergonha», abre portas a detenções administrativas de cidadãos, que não cometeram qualquer crime, permitindo que imigrantes a viver e a trabalhar em Portugal antes de 2007, com família aqui constituída, possam ser expulsos.

Uma Directiva que encaixa na crescente lógica de catalogação de povos não europeus com níveis de segurança, acompanhado da criação de estruturas supranacionais de vigilância e controle dos cidadãos.

Camaradas,

Os números oficiais, que não têm em conta os milhares de imigrantes indocumentados que entram no nosso país, referem que em 2011 a população estrangeira era de cerca de 437.000 cidadãos, tendo descido 1,9% em relação a 2010, quer pelo regresso aos países de origem, como é o caso das comunidades brasileira e angolana, quer pela procura de trabalho noutros países, quer pela aquisição da nacionalidade portuguesa.

Em 2011, cerca de 27 000 cidadãos obtiveram a nacionalidade portuguesa, número superior aos 17 000 registados em 2010, de que se destacam brasileiros, cabo-verdianos, ucranianos e angolanos.

Mais de 85% dos imigrantes têm idade activa e o peso das mulheres é praticamente metade. Os distritos de Lisboa, Faro e Setúbal concentram mais de 69% destes cidadãos, sendo o Brasil a comunidade mais representativa, seguida da Ucrânia, Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau.

A maioria desta mão-de-obra tem salários, em média, inferiores em 15% aos dos restantes trabalhadores, situação que se agrava em relação às mulheres. A taxa de desemprego entre os imigrantes é de cerca de 20%, não recebendo a maioria qualquer subsídio de desemprego, com altas percentagens de precariedade, cargas horárias desumanas, desigualdades e discriminações diversas.

Alastra-se cada vez mais a pobreza, a miséria e a fome e aumenta a exclusão e um conjunto de flagelos sociais associados à degradação significativa das suas condições de vida.

Mas os imigrantes contribuem para o Estado através de impostos e taxas e, segundo dados recentemente divulgados, foram em 2010 contribuintes líquidos para a Segurança Social em mais de 300 milhões de euros.

O PCP defende e luta por uma política de amizade e cooperação entre todos os povos, que promova os direitos dos imigrantes e das suas famílias, ponha fim ao absurdo e fracassado sistema de “quotas de trabalho”, que consta da actual Lei da Imigração, e que reafirme a necessidade de aprovação de legislação que facilite a regularização dos indocumentados que vivem e trabalham em Portugal há mais de 20 anos.

Camaradas

O PCP luta e lutará contra quaisquer manifestações de racismo e xenofobia.

O PCP luta em Portugal e nas instâncias europeias para que os direitos, liberdades e garantias dos imigrantes, sejam respeitados e defendidos de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

O PCP tem a responsabilidade, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, de organizar e mobilizar também os imigrantes e seus descendentes para a luta contra o Pacto de Agressão e por uma política patriótica e de esquerda que desenvolva o aparelho produtivo, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

Viva o XIX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!

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