O presente orçamento rectificativo, parte da Conciliação Orçamental de 25 de Novembro, prevê um aumento das necessidades de pagamentos para Fundos Estruturais de 3,7 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros são recursos próprios adicionais. Por isso, merece o nosso voto favorável. Este facto vem dar-nos razão pois afirmámos, há um ano, que o montante de pagamentos para Fundos Estruturais não era suficiente e que a obsessão do Conselho, com o aval do Parlamento Europeu, em cortar os pagamentos por causa dos constrangimentos do Pacto de Estabilidade, não só faria aumentar o fosso entre as autorizações e os pagamentos, como iria criar problemas de execução orçamental. É de esperar que os pedidos dos Estados-membros nesta matéria venham a aumentar nos últimos anos do actual quadro financeiro. Por isso, devem ser criadas todas as condições para a cabal execução dos Fundos Estruturais, o que não condiz com a aceitação, por parte do Parlamento, de um nível de pagamentos para 2005 no limite do 1% do RNB comunitário. Uma preocupação adicional que aumenta o risco de anulação de autorizações em virtude da aplicação da regra N+2. Uma preocupação que também contribui para a exigência da revogação do Pacto de Estabilidade.