Sobre o Plano Nacional de Emprego<br />Declara??o de Jer?nimo de Sousa

O que qualquer governoverdadeiramente interessado em responder aos graves problemas do desemprego deveria fazer,era come?ar por realizar uma avalia??o objectiva da sua dimens?o e das causas reais eestruturais da sua exist?ncia.Ora, o lan?amento de mais um Plano Nacional de Emprego, com pompa e circunst?ncia, semabordagem desses aspectos, denuncia ? partida o seu car?cter, no essencial,propagand?stico, sem preju?zo de algumas medidas pontuais que poder?o minorar algumassitua??es mais dram?ticas de desemprego.Pior, o Governo, pela voz dos seus ministros, continua a dar como verdadeira aevolu??o da taxa de desemprego quando ? por todos sabido (inclusive referido pordepartamentos oficiais) o car?cter virtual dos valores desse ?ndice publicado peloInstituto Nacional de Estat?stica (INE) para 1996 e 1997.O facto de esse n?vel de desemprego s? ser poss?vel pela contagem de 41 mil e 71 mil?novos? activos agr?colas em 1996 e 1997, na sua maioria identificados como pequenos em?dios agricultores, como empregos reais!Mais grave ainda, o pr?prio documento de apresenta??o do Plano, na an?lise que faz dasitua??o no mercado de emprego, passa por cima daquela anomalia (?!) estat?stica daevolu??o recente do emprego/desemprego em Portugal. O documento atreve-se at? a falarde ?uma modera??o do emprego terci?rio? quando, segundo os pr?prios dados oficiais,o emprego no sector dos servi?os cresceu 0.7% em 1995, 0.6% em 1996 e desceu 1% em 1997!Isto ?, o Governo come?a por se recusar a aceitar a real e estrutural dimens?o dodesemprego em Portugal.2. Outra quest?o que deveria ser pr?via ao lan?amento de um novo Plano, se aseriedade dos prop?sitos enunciados se sobrepusesse ? vontade de fazer propaganda, seriauma rigorosa quantifica??o e avalia??o qualitativa dos numerosos planos que nos?ltimos anos foram lan?ados por sucessivos governos. Pelo menos, faz?-lo relativamenteaos planos da ex-ministra do Trabalho, Maria Jo?o Rodrigues, e a cria??o de mais 100mil postos de trabalho at? 1999, previstos no Acordo de Concerta??o Social de 1996!3. Mas o mais grave ? que o conte?do substantivo do Plano Nacional de Empregocorresponde ? concretiza??o das receitas neoliberais decididas pela Cimeira Europeiasobre o Emprego (que, ali?s, repetiu pela en?sima vez, com novas formula??es, ochamado Livro Branco de Delors). Receitas que, no fundamental e em s?ntese, se traduzemno levantamento de obst?culos ao bom funcionamento do mercado de trabalho (ou aelimina??o da rigidez do mercado de trabalho), e no abaixamento dos custos de for?a detrabalho.No meio de um denso nevoeiro, surgem dois objectivos fundamentais e complementares: uma m?o-de-obra ?flex?vel?, ?dispon?vel?, adapt?vel ?s necessidades das empresas, com medidas sobre o trabalho parcial, trabalho tempor?rio, contratos a prazo, do regime jur?dico de f?rias, que se traduzir? num novo acr?scimo da precariedade do trabalho; uma m?o-de-obra barata — medidas para o abaixamento dos custos n?o salariais (o que significa reduzir as contribui??es para a Seguran?a Social) e os incentivos financeiros para as empresas.Objectivos que se traduzir?o em novasd?divas ao grande capital e uma nova desregulamenta??o das rela??es laborais.A inutilidade daquelas pol?ticas e medidas, enunciadas e concretizadas por diversosgovernos, ? suficientemente evidenciada pela manuten??o de elevadas taxas de desempregoem Portugal e na Europa, sem que o flagelo mostre tend?ncia para se esbater.4. O novo Plano serve ainda de cortina de fumo para o prosseguimento das pol?ticaspelo Governo PS, elas sim, geradoras de desemprego. Devem, em particular, destacar-se: as pol?ticas que se traduzem na crescente desigualdade de distribui??o do rendimento nacional, favor?veis aos detentores do grande capital e desfavor?veis aos que vivem de sal?rios, pens?es, rendimentos de actividade por conta pr?pria, etc., restringindo o mercado interno; as pol?ticas nacionais e comunit?rias que se traduzem na ru?na de sectores produtivos nacionais, na agricultura, nas pescas, na ind?stria; as pol?ticas de apoio ? aquisi??o e fus?o de empresas, resultando em reestrutura??es empresariais respons?veis por novos e volumosos despedimentos; as pol?ticas de converg?ncia nominal, no caminho para a Uni?o Econ?mica e Monet?ria (UEM) e a Moeda ?nica (MU), respons?veis por pol?ticas or?amentais e outras, cerceadoras do investimento e do crescimento econ?mico que o Pa?s necessita e que ? poss?vel.O novo Plano Nacional de Emprego, mesmoconsiderando as medidas avulsas de conte?do positivo, designadamente no plano daforma??o, n?o ser? a resposta que os trabalhadores e o Pa?s necessitam para responderao direito constitucional do trabalho com direitos. ? antes, um plano de gest?o dodesemprego.

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