Comunicado da Comissão Executiva do Comité Central do PCP

Sobre o derrubamento do Governo da Marcelo Caetano

Os acontecimentos dos últimos meses tinham posto a nu a extrema gravidade da situação económica, social e política a que o governo fascista conduzira o País como a vontade cada vez mais firme e consciente de amplos sectores populares no sentido de lutar contra a exploração e a miséria, a repressão, a guerra, o colonialismo, o domínio dos monopólios e a subjugação ao imperialismo.

Às valorosas lutas de centenas de milhares de trabalhadores — nas empresas, nos campos, nos sindicatos — somaram-se importantes acções das mais diversas camadas da população.

Um movimento de oficiais do quadro das forças armadas surge também como consequência da crise do regime e da oposição à guerra colonial e toma rapidamente amplitude, passando a trabalhar directamente para o derrubamento do governo.

A queda do governo de M. Caetano é um extraordinário acontecimento que pode abrir um caminho novo na vida dos portugueses.

Nesta hora histórica, o PCP saúda calorosamente a classe operária, as massas trabalhadoras e democráticas que lutam abnegadamente há longos anos pelo derrubamento do fascismo.

O PCP saúda igualmente os patriotas das forças armadas que acabam de derrubar o governo, afirmando o seu apoio a todas as medidas imediatas que sejam tomadas no sentido da democracia, da paz, da idependência nacional.

O PCP está pronto a colaborar com todos os que desejam lutar unidos para a criação de um Governo Provisório que instaure as liberdades democráticas e acabe com a guerra, e que promova a curto prazo eleições para uma Assembleia Constituinte através das quais o Povo Português escolha livremente os seus governantes e o seu destino.

É indispensável a dissolução imediata dos orgãos e instrumentos do poder fascista (Assembleia Nacional, PIDE-DGS, Legião, etc.).

É indispensável a imediata libertação de todos os presos políticos (em Portugal como nas colónias) e o regresso de todos os que tiveram de se afastar do País pela sua negação à guerra e outras razões políticas.

É indispensável a cessação de toda a censura à imprensa, e a liberdade de reunião, de associação, sindical, de formação de partidos políticos, de manisfestação e de greve.

É indispensável a suspensão imediata de todas as acções militares em África e à abertura de negociações com o Governo da República da Guiné-Bissau e com os movimentos de libertação de Angola (MPLA) e de Moçambique (FRELIMO) com vistas à sua independência imediata.

Só com a mobilização e a luta das mais amplas massas pode conseguir-se a liquidação do fascismo e instauração das liberdades democráticas, a liquidação do colonialismo e o fim das guerras coloniais, a liquidação dos monopólios e do poder do imperialismo no nosso país.

A classe operária, todos os trabalhadores, os jovens e as mulheres, os estudantes e os intelecuais, os soldados e os marinheiros, os sargentos e oficiais antifascistas, todos são chamados, nesta hora tão importante na vida do nosso país, e unirem-se e a lutarem decidamente pelas grandes aspirações populares.

O movimento democrático deve prosseguir na sua acção unitária dinamizando mais e mais todas as suas estruturas e englobando cada vez mais camadas da população.

Por tudo o País, em todas as localidades, nas fábricas, nos campos, nas escolas, nos quartéis, há que promover largas reuniões, organizar mais e mais comissões, realizar manifestações e greves, conquistar as ruas!

Às massas populares, ao Povo Português, cabe tomar bem nas suas mãos o seu destino e, libertando-se para sempre dos seus inimigos — o fascismo, o colonialismo, o imperialismo — abrindo caminho para uma vida diferente.

Pela Liberdade, pelo fim das guerras coloniais, pelo Independência Nacional.

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