1. A decisão do Banco Central Europeu (BCE) de uma nova subida das taxas de juro de referência, a 9.ª em pouco mais de dois anos, fixando-a em 4,25% constitui um novo factor de penalização para os trabalhadores, as populações e os micro pequenos e médios empresários. Correspondendo às pretensões de concentração e acumulação capitalista por parte dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, esta decisão penaliza as economias mais frágeis e dependentes como é o caso da portuguesa.
2. Num quadro em que se avolumam as dificuldades para fazer face ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários e à subida generalizada dos preços – e em que o nível de endividamento atinge já hoje 129% do rendimento disponível das famílias – esta decisão traduz-se num novo agravamento das suas condições de vida, em particular das que possuem empréstimos à habitação.
3. No plano das empresas e da economia nacional, cujo o nível de endividamento atinge já hoje 114% do PIB, esta medida, que traz por arrasto uma sobrevalorização do euro, não só coloca um novo garrote às MPME´s como acentuará a tendência (que se vinha verificando desde o 1º trimestre de 2007) de agravamento do deficit da balança comercial e da dependência do país.
4. O silêncio do Governo PS face a esta medida e ao escândalo dos lucros fabulosos que o sistema bancário vem acumulando nos últimos anos à custa da degradação da situação financeira das famílias e das empresas – só nos últimos 4 anos (de 2004 a 2007) os lucros do sistema bancário cresceram 155,4%, atingindo em 2007 os 4, 467 mil milhões de euros – confirma a sua cumplicidade e indiferença perante as decisões do BCE e as graves implicações para o país.
5. O PCP reafirma, no quadro da luta por uma necessária ruptura com a política de direita, não só a necessidade de revisão do estatuto do BCE, cuja falsa autonomia serve para ocultar o facto de estar ao serviço do grande capital, mas também de medidas que no imediato dêem resposta à crescente asfixia das famílias e das empresas, nomeadamente por via da adopção da proposta do PCP, da fixação por via da intervenção do Estado na Caixa Geral de Depósitos de um spread máximo de 0,5 pontos percentuais nos empréstimos à habitação.
