Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a nomeação de um membro para o comité de selecção para o Gabinete da Procuradoria Europeia

A instituição de uma Procuradoria Europeia representa um passo em frente no processo de integração europeu, na comunitarização da justiça, nomeadamente na vertente penal, acentuando a perda de soberania dos Estados, visando uma justiça ao serviço dos interesses das grandes potências e do grande capital, reforçando a postura federalista do projecto de integração, neste caso, o poder judiciário, através de órgãos supranacionais em que se concentram cada vez mais competências e poderes, obliterando a necessária e desejável cooperação livre e soberana entre os Estados.
A nomeação desta ou daquela personalidade, não altera o carácter da instituição nem os seus objectivos, pelo que votámos contra.

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