Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sobre a nomeação de Carlos Moedas

Sobre a nomeação de Carlos Moedas

Face a pedidos de órgãos de comunicação social de um comentário à atribuição da pasta da Ciência, investigação e inovação da Comissão Europeia a Carlos Moedas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu:

1 – Reafirmam as suas posições e críticas quanto ao processo de integração capitalista na Europa consubstanciado na União Europeia e no aprofundamento dos seus pilares neoliberal, militarista e federalista.

2 – Consideram que a composição da nova Comissão Europeia, bem como as nomeações do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante, são mais uma prova da insistência de um rumo caracterizado por ataques e retrocessos sociais sem paralelo no pós II Guerra, por um processo cada vez mais vincado de concentração e centralização de poder económico e político nas grandes multinacionais e no directório de potências comandando pela Alemanha, e pela imposição de relações de tipo colonial no seio da UE. Tal insistência só levará à intensificação da crise económica e social e ao aprofundamento das contradições do processo de integração.

3 – Face a esta realidade não se surpreendem com a escolha de Carlos Moedas para Comissário Europeu nem com a atribuição de uma pasta cuja âmbito corresponde a uma das áreas mais massacradas pelo Governo que o indicou e do qual fez parte. Com efeito é elucidativo que Carlos Moedas fique responsável pela área à qual o seu Governo desferiu o maior ataque das últimas décadas, acrescendo ainda que não é conhecido a Carlos Moedas pensamento ou trabalho específico anterior sobre as áreas da Ciência, Investigação e Inovação.

4 – Chamam a atenção para o facto de que a Ciência, Investigação e Inovação é uma das áreas onde fica clara a natureza assimétrica, injusta e desigual do processo de integração capitalista europeu. Com efeito, agrava-se crescentemente o chamado fosso científico e tecnológico no seio da União Europeia. Países como Portugal continuam a comprimir o investimento nestas áreas e a verem reduzida a fatia do orçamento da UE de onde saía, até agora, a maioria dos recursos afectos à CT&I: os fundos estruturais e de coesão. Isto ao mesmo tempo que aumentou significativamente a dotação do Programa-Quadro de Investigação, o Horizonte 2020 – um programa que serve sobretudo os interesses das grandes potências e de algumas das suas grandes empresas e unidades de investigação, que absorvem o grosso dos recursos, e do qual Portugal é hoje contribuinte líquido, não conseguindo absorver sequer as verbas com que contribui.

5 – Sublinham que, quando se impunha afrontar esta realidade, o que significa afrontar os interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos que dela beneficiam, a escolha do novo Comissário vem antes dar continuidade à postura de subordinação aos interesses do directório de potências da UE, que Carlos Moedas evidenciou enquanto membro de um governo que, entre outras medidas, pautou a sua ofensiva pela asfixia financeira e material das Universidades (cujo corte de financiamento ascende a 14 milhões de Euros) e Laboratórios do Estado; pelo encerramento de mais de uma centena de centros de investigação debilitando ainda mais o já fragilizado sistema científico e tecnológico nacional; por um processo dito de avaliação que se salda no corte total de financiamento público a 71 centros de investigação até 2020 e por uma situação de total asfixia financeira de 83 centros que no mesmo período vão receber apenas entre cinco mil a 40 mil euros anuais, o que não dá sequer para pagar os gastos correntes; pela diminuição significativa do número de bolsas de formação avançada de recursos humanos (nomeadamente de doutoramento e pós-doutoramento) e por uma política de destruição de emprego e tecido produtivo que empurrou para a emigração muitos cientistas, investigadores e outros quadros para a emigração.

6 – Afirmam que o que a situação na UE e em Portugal impõe não é uma continuidade das mesmas políticas e dos mesmos responsáveis, sejam quais forem os cargos que ocupem. Ao invés da nomeação de um Comissário Europeu que é um dos rostos de um Governo isolado social e politicamente, um Governo já derrotado pela luta do povo português e que só se mantém em funções pelo apoio de que goza por parte do Presidente da República, o que se impõe neste momento é uma ruptura e a abertura de um rumo alternativo. Uma ruptura com a política de direita e com o rumo da integração europeia e o início de um rumo assente numa política patriótica e de esquerda.

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