Pergunta ao Governo N.º 1364/XIV/1

Sobre a necessidade de protecção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal

Destinatários: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ministra da Saúde

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das insuficiências e inércia no âmbito da prevenção e contenção da COVID 19, em particular junto dos trabalhadores, pela Administração da Megasa, ex-SN Seixal.

Os equipamentos de proteção individual e o material de desinfeção são insuficientes, os balneários estão sobrelotados, não há higienização dos torniquetes e formam grande concentração de trabalhadores, o que não vai ao encontro das recomendações da DGS, constituindo um fator de risco na propagação da infeção dos trabalhadores. A proteção dos trabalhadores não está salvaguardada.

É importante a implementação de um plano vasto de medidas no âmbito da prevenção e contenção da COVID-19 que deve considerar nomeadamente ações de higienização e a garantia de equipamentos de proteção individual nos locais de trabalho.

Consideramos que é urgente que a administração da empresa adote as medidas que visem a proteção da saúde dos trabalhadores, nomeadamente através do reforço da aquisição de material de proteção e desinfeção, da definição de um plano especial de organização e frequência dos balneários e/ou aquisição de novos balneários pré-fabricados e a suspensão da passagem de trabalhadores pelos torniquetes ou simplesmente desligá-los.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que ações de fiscalização e monitorização estão a ser desenvolvidas pela Autoridade para as Condições de Trabalho e pela autoridade de Saúde Pública, para assegurar o cumprimento das recomendações de prevenção e contenção do surto e a proteção da saúde dos trabalhadores?
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