O surto epidémico veio expor ainda mais e de forma brutal as muitas fragilidades e problemas que afectam os mais diversos sectores da actividade económica nacional.

Há, neste momento, uma larga camada da população que deixou de ter meios de subsistência e a quem não chega nenhum apoio, nem os que já existiam, nem aqueles que entretanto foram criados pelo Governo.

Estes milhares de trabalhadores, profissionais e microempresários dos mais diversos sectores precisam de um apoio à sua subsistência.

Falamos de milhares de pessoas que vivem do trabalho diário que neste momento estão proibidos ou impossibilitados de exercer face à suspensão das suas actividades, ao encerramento ou delimitação dos espaços onde as exerciam, ou ainda pelo desaparecimento ou redução da procura e de clientes.

Falamos de microempresários de natureza familiar e em nome individual, de muitos sócios gerentes, de trabalhadores por conta própria e de tantas situações de trabalho informal que existem, da construção civil à limpeza, do comércio local aos feirantes, do sector do táxi aos explicadores e outros profissionais dos mais diversos sectores.

São milhares de pessoas que não têm direito a subsídio de desemprego ou apoios da Segurança Social pois não são trabalhadores assalariados e também não têm nenhuma compensação para a sua perda de rendimentos porque não têm acesso aos apoios criados pelo Governo.

É indispensável e urgente dar resposta a esta grave situação.

Os apoios até agora criados pelo Governo são claramente insuficientes e limitados. Por isso o PCP apresentou propostas para que eles sejam alargados a um maior número de profissionais e micro e pequenos empresários, para que tenham regras de atribuição simplificadas e sejam reforçados nos seus montantes.

Propomos que esses apoios sejam alargados a mais situações de dificuldades económicas e que as situações de dívidas à Segurança Social ou ao Fisco não excluam ninguém do apoio e possam mesmo ser consideradas para regularização nesse âmbito.

Propomos que se elimine a burocracia administrativa e os obstáculos e dificuldades criados pela banca e simultaneamente seja criada uma rede de serviços de contacto e apoio à actividade económica.

Propomos que os montantes dos apoios tenham como referência os rendimentos obtidos anteriormente e criem condições para a retoma da actividade, evitando a sua extinção ou encerramento.

Propomos ainda a criação de medidas adequadas às situações mais críticas em que é necessário assegurar um apoio de subsistência a quem se encontrava em situação de maior precariedade ou instabilidade na actividade que exercia.

Os recursos do País não podem ser usados para defender os lucros e privilégios dos grandes grupos económicos, têm de servir para defender os direitos e condições de vida de todos quantos vivem do trabalho e cuja actividade será fundamental para recuperar a economia e desenvolver o País. Evitar a extinção e encerramento de actividades é o primeiro passo para a retoma económica que o País precisa.

Há quem queira aproveitar-se do desemprego, da pobreza, da falência das MPME para acumular ainda mais lucros. O Governo e também o PSD, o CDS e os seus sucedâneos mais reaccionários, consideram que salvar a economia é salvar os grupos económicos.

O PCP sabe que o futuro do País está nas mãos daqueles que vivem do seu trabalho e que põem o País a funcionar com a sua actividade diária.

Podem contar com o PCP!