Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020

A Comissão prossegue a sua estratégia de dourar a pílula das políticas que propõe.
Sobram adjectivos mas a prática não acompanha nem o discurso nem as políticas que procuram impor aos EM para o sector.
Instrumentos como o Mecanismo Interligar Europa ou a dita rede Transeuropeia de transportes, têm servido de sorvedouros de dinheiros públicos para o sector Privado por via das nefastas Parcerias Público-Privadas que em Portugal consomem mais de 2,5 mil milhões de euros cada ano. Estratégias políticas que promoveram a privatização da oferta pública de serviços, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, a degradação e encarecimento do serviço prestado às populações, a precarização das relações laborais.
As recomendações de garantia de um pacote financeiro que permita respostas determinantes para o desenvolvimento do sector esbarram na machadada orçamental que a Comissão prepara para o próximo QFP, nomeadamente no que à coesão diz respeito que, já há muito o sabemos, nunca foi objectivo real da UE.
Exige-se o aumento dos fundos para a coesão, livres de condicionalidades, permitindo a países como Portugal fortes investimentos públicos no sector, políticas e respostas públicas que sirvam as necessidades das populações e o desenvolvimento do país.
Votámos contra.

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