Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre mais um pedido da banca privada ao Fundo de Resolução

O anúncio do pedido pelo Novo Banco de cerca de 1.200 milhões de euros (850 milhões dos quais o Governo já admitiu cobrir) para tapar o buraco financeiro deste banco confirma o crime económico que a sua entrega ao fundo especulativo Lone Star, representou.

Como o PCP então alertou e propôs desde a aplicação da medida de resolução ao BES e consequente criação do Novo Banco, o que se exigia era a manutenção do banco na esfera pública, juntamente com outros activos da família e do Grupo Espírito Santo.

A submissão do Governo às orientações da União Europeia e o seu compromisso com os grupos económicos impediu esse objectivo. Pelo contrário, o Governo preferiu entregar o Novo Banco à Lone Star, fundo americano, por um preço que podia variar entre os zero euros e os 3,98 mil milhões de euros negativos. Ou seja, não apenas a Lone Star obteve um dos maiores bancos a actuar em Portugal por zero euros, como podia até receber avultadas quantias. No essencial, o banco está sob a gestão privada de uma companhia estrangeira mas o seu funcionamento e cumprimento de rácios de capital exigíveis por lei são financiados pelo esforço público.

A Lone Star faz uma gestão visando os resultados necessários para que possam ser accionados os mecanismos contingentes de capital no sentido de obter o máximo benefício previsto no contrato que o Governo e Banco de Portugal assinaram com a empresa. Ao mesmo tempo, o banco é gerido num sentido de diminuição do seu negócio num conjunto de segmentos de mercados, reorganizado e limpo dos seus activos tóxicos para entregar a um gigante ibérico, seguindo a orientação da União Europeia para o sector financeiro.

Só a reversão da privatização do Novo Banco pode impedir a entrega dos milhares de milhões de euros, que pode cifrar-se perto dos 8 mil milhões de euros, a um grupo privado do sistema financeiro. Só essa reversão pode assegurar uma gestão do banco orientada para os resultados e para o serviço financeiro ao País ao invés da optimização do balanço para extorsão de recursos públicos.

O que se impõe, e como mais uma vez fica posto à evidência é a reversão para o Estado do Banco. Se o Estado paga o Banco, o Estado deve gerir o Banco.

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