Texto integral da resposta enviada ao «Expresso» subscrita por Francisco Lopes

Sobre a luta em desenvolvimento pelos direitos dos trabalhadores

Texto integral da resposta enviada ao «Expresso» subscrita por Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central. A utilização parcial por parte deste semanário do conjunto da avaliação do PCP às lutas em curso, às suas razões, objectivos, dinâmicas e formas de luta suscita que com vantagem o seu conteúdo seja integralmente conhecido.


A luta dos trabalhadores foi factor decisivo dos avanços na defesa, reposição e conquista de direitos alcançados nos últimos anos, após a brutal ofensiva de agravamento da exploração da política dos PEC e do Pacto de Agressão da troika.

A ideia do Governo PS que é possível compatibilizar a solução dos problemas nacionais com a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, aos grupos económicos e financeiros, tem limitado e atrasado respostas e agravado problemas. Isso é cada vez mais evidente, em áreas importantes de investimento público, na solução de problemas como os que estão criados com o reconhecimento do tempo de serviço de profissionais de corpos especiais, nas injustiças da legislação laboral, no insuficiente aumento do salário mínimo nacional, na resistência ao aumento salarial para todos os trabalhadores da Administração Pública, que não são aumentadas há nove anos, e em muitas outras situações.

E os problemas resolvem-se com diálogo, diálogo efectivo, diálogo que resolva e não que vá adiando, adiando, adiando até que a paciência se esgota e o caldo se entorna, com o descontentamento a alargar-se e a tornar inevitável que os trabalhadores lutem para resolver esses problemas, como está a acontecer.

A luta dos trabalhadores, assente na sua organização e unidade, continua a ser decisiva para assegurar a resposta aos problemas existentes, para o aumento geral de salários para todos os trabalhadores, pela valorização das carreiras, contra a precariedade, por horários dignos, por melhores condições de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. Essa é não apenas a opinião do PCP mas também um compromisso de intervenção.

Não há formas de luta tradicionais ou não tradicionais, há formas de luta adequadas e não adequadas. As formas de luta são escolhidas pelos trabalhadores e nelas se inclui o direito à greve que pode ser mais ou menos prolongada e assumir características muito diversas. A greve quando é exercida pelos trabalhadores, tem como consequência não haver prestação de trabalho, mostrando assim a importância do trabalho e a necessidade da sua valorização. Não há greve sem efeitos, mas os trabalhadores e os sindicatos do Movimento Sindical Unitário, nos sectores mais sensíveis para a população, sempre têm tido em conta as situações de emergência e de particular sensibilidade. Cabe ainda referir que os trabalhadores recorrem a muitas formas de luta além da greve e quando fazem greve deixam de receber salário.

Relativamente aos enfermeiros o PCP reconhece que, como outros trabalhadores, estão sujeitos a um enorme desgaste e tendo sido reposta uma parte dos direitos que lhes tinham sido cortados por sucessivos governos, em particular pelo Governo PSD/CDS, persistem problemas, no reconhecimento das progressões e na valorização das carreiras, na falta de profissionais, que se traduzem em condições de trabalho muito difíceis e num real desgaste. Em torno destas reivindicações e da defesa do Serviço Nacional de Saúde os enfermeiros têm desenvolvido uma luta que continua com a qual o PCP foi e é solidário. Ao mesmo tempo o PCP não pode deixar de manifestar a sua preocupação com uma acção em curso que invocando o direito à greve incide sobre as cirurgias em alguns hospitais de forma bastante prolongada, afectando brutalmente os utentes. O descontentamento e as reivindicações dos enfermeiros são usados para atingir o SNS e facilitar os lucros dos grupos privados da saúde. Alguns enfermeiros, estão a ser usados e pagos, com centenas de milhar de euros, cuja origem não se conhece, registando-se observações já feitas sobre a possibilidade de serem os grupos privados da saúde a financiarem essa acção para beneficiarem da transferência das operações cirúrgicas e pôr em causa o SNS. Uma acção que está a afectar o prestígio e o respeito que os profissionais de enfermagem merecem da população.

Finalmente, não há sindicatos tradicionais ou não tradicionais, há sindicatos que defendem os interesses de classe dos trabalhadores e aqueles que não os defendem. A CGTP-IN, os sindicatos do movimento sindical unitário, defendem os interesses de classe dos trabalhadores em todas as circunstâncias e isso é reconhecido pelos trabalhadores, independentemente de todas as manobras divisionistas promovidas por vários protagonistas ao longo de décadas. E essa é uma realidade que conta e contará para o presente e o futuro.

Francisco Lopes, Membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP

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