Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre os incidentes no Rossio

1. Logo após o motim dos pides-DGS na Penitenciária e as cargas contra o povo que alarmado se juntara, repetem-se em Lisboa actos de violência que aproveitam directamente à reacção.

O PCP protesta vigorosamente contra a repressão exercida por elementos da PSP, de que resultaram um morto e vários feridos.

Essas acções policiais não expressam a política do Governo Provisório e do Movimento das Forças Armadas, cujo prestígio e autoridade atingem gravemente, e devem ser condenadas sem equívocos por todos aqueles que estão pela democracia e pela paz.

2. Ao mesmo tempo que condena tais actos repressivos, o PCP insiste em que a exaltação esquerdista e as violações da ordem democrática fazem o jogo da reacção. O PCP condena as acções provocatórias de fascistas e de esquerdistas contra as forças armadas e militarizadas.

O PCP, que luta hoje, como sempre incansavelmente lutou, contra a guerra colonial, que apoia, como sempre activamente apoiou, a luta de libertação dos povos submetidos ao colonialismo e os seus partidos revolucionários, designadamente o povo de Angola e o MPLA, não pode deixar de salientar que a manifestação do dia 14 não aproveitou nem ao povo português nem ao povo angolano. Também este ensinamento deve ser aproveitado.

3. É de salientar a contradição entre os actos de violência praticados diante da Penitenciária e no Rossio e as negligências de certas autoridades no patrulhamento de ruas e localidades para segurança das populações e no regulamento do trânsito e as recusas ou indiferença ante pedidos de intervenção feitos pelo povo.

Os factos mostram que persiste um problema de fundo que é imperioso e urgente resolver.

4. O PCP sublinha que não é justo identificar as forças militarizadas no seu conjunto com os responsáveis pelos actos de repressão violenta. Não se deve deixar criar um clima de excitação que se dirija indiscriminadamente contra todos os membros dessas forças.

Impõe-se, por um lado, tomar severas medidas contra os responsáveis de tais actos repressivos. Impõe-se, por outro lado, novas medidas de saneamento.

5. Os acontecimentos dos últimos dias inserem-se numa situação caracterizada por uma intensiva actividade da reacção com vistas a dificultar o processo de democratização, do estabelecimento da paz e da independência dos povos submetidos ao colonialismo Português.

A criação de um clima de insegurança e de conflitos nas ruas é fomentada pela reacção e pelos esquerdistas pseudo-revolucionários conjugados no mesmo objectivo de provocar o descontentamento contra o Governo Provisório e o Movimento das Forças Armadas.

As tentativas para promover distúrbios e a brutalidade na repressão constituem aspectos complementares que só podem servir os inimigos da democracia e da paz.

6. Para impedir a degradação política é indispensável:

a) Abrir imediato inquérito para o apuramento de responsabilidades à actuação repressiva de forças da PSP diante da Penitenciária no dia 12 e no Rossio no dia 14;

b) Tomar medidas mais profundas de saneamento em todo o aparelho de Estado, designadamente novas “medidas para a reorganização e saneamento das forças militarizadas (GNR, PSP, GF, etc.)”, conforme dispõe o Programa do Movimento das Forças Armadas.

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