Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Sobre o impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde

O parecer da Comissão FEMM, do qual sou relatora, é bastante claro: todas as pessoas têm o direito à saúde, independentemente da sua condição económica e social, e a responsabilidade de assegurar este direito cabe aos sistemas de saúde públicos. O parecer diz ainda que os cortes nos orçamentais na saúde não resultam apenas da crise, mas sobretudo das medidas de austeridade que supostamente seriam a solução para fazer face à crise. Mas que têm resultado num retrocesso no direito das mulheres à protecção da saúde. Assim, a Comissão recomenda vivamente que seja contrariada a tendência dos cortes orçamentais nos sistemas de saúde públicos, que ao contrário, se invista nesses sistemas de forma a que, no que se refere à questão das mulheres, se combatam as desigualdades entre homens e mulheres no domínio da saúde, se combatam os principais problemas de saúde pública que as mulheres enfrentam, se garanta o direito à saúde sexual e reprodutiva, se garantam serviços de saúde para as mulheres vítimas de violência e cuidados de saúde para os bebés. A Comissão recomenda ainda que se reforcem os serviços de saúde no que diz respeito aos cuidados primários e que seja garantido o direito universal a acompanhamento médico periódico.
Infelizmente, as políticas macro-económicas da UE de consolidação orçamental representam, na prática, todo o contrário disto. Esta é a face real da UE.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu