Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre o encontro entre PCP e PS

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Os resultados das eleições traduzem, ainda que com alterações de expressão eleitoral entre as diversas forças políticas com representação na Assembleia da República, um quadro parlamentar com uma relação de forças semelhante ao de há quatro anos.

A esta actual arrumação de forças no plano institucional corresponde, no entanto, uma conjuntura política distinta da de 2015.

Há quatro anos tratava-se de, perante a oposição do então Presidente da República, criar as condições mínimas e bastantes para interromper a política de agravamento da exploração e empobrecimento então em curso, implicando isso a não indigitação do PSD, partido então mais votado mas sem condições, como se provou, para formar governo.

Mesmo nessas circunstâncias a indigitação do PS para formar governo poderia ter ocorrido nos termos constitucionais, em condições semelhantes àquelas em que agora ocorreu.

A insistência do então PR na formação de um governo PSD/CDS tornou necessário o caminho percorrido entre 7 de Outubro e 10 de Novembro de forma a tornar possível a formação do Governo PS que agora cessa funções.

Foi nesse quadro que as pressões e exigências do então PR levaram o PS a insistir na necessidade de uma formalização de uma base mínima de entendimento para ultrapassar as resistências presidenciais.

O quadro hoje não é esse.

Desde logo, como se constata, o processo de indigitação para a formação de governo processou-se naturalmente.

Não há nenhum obstáculo à entrada em funções do Governo nem nenhum problema de estabilidade colocado para lá do que a acção política do governo tem de assegurar.

Assim foi ao longo de décadas com a larga maioria de governos minoritários, como o que agora cessa funções.

A estabilidade de qualquer governo depende sempre da correspondência entre a política que executa e as aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo. O mesmo acontecerá com o Governo que agora vier a ser empossado, face ao Programa que apresentar e à política que executar.

O PCP tem o seu próprio Programa e projecto, a política patriótica e de esquerda, que inscreve como objectivo e solução para garantir o desenvolvimento económico, o progresso social e a soberania nacional.

Tal como em 2015, o PS conhece o nosso Programa e projecto, as nossas propostas para essa política patriótica e de esquerda e sabe que a força que os portugueses nos deram servirá sempre para construir soluções que concretizem essa política alternativa, tal como para combater opções que a contrariem ou a coloquem mais longe de ser concretizada.

Nos últimos quatro anos, com a intervenção decisiva do PCP, abriu-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que alguns julgavam impossível.

Valorizamos tudo o que se alcançou, assumindo-o como património para o qual contribuímos, mesmo nas circunstâncias em que identificámos limitações e insuficiências face à necessidade de resposta plena aos problemas estruturais do País, que exige uma política alternativa.

A política alternativa patriótica e de esquerda tem como eixos essenciais a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, salários, reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

Esses eixos da política alternativa constituem não apenas linhas de resposta aos problemas de fundo do País mas também os elementos concretos dos compromissos que o PCP assumiu com os trabalhadores e o povo.

É a partir desses compromissos, do seu Programa e projecto que o PCP desenvolverá a sua acção, iniciativa e proposta e se posicionará para avaliar as opções e objectivos que o PS e o seu governo venham a inscrever na sua acção.

Reafirmamos a nossa determinação em alcançar soluções pelas quais nos batemos em vários domínios indispensáveis e que têm no imediato expressão, entre outras medidas, no aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, no combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, na revogação das normas gravosas da legislação laboral, no aumento das pensões de reforma e garantia de apoios sociais, em creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos, no direito à habitação, por um SNS reforçado e capacitado, em serviços públicos aptos a responder às necessidades, no investimento nos transportes públicos, na valorização da Escola Pública, no objectivo de 1% do OE para a cultura, numa justa política fiscal, numa administração pública dignificada, no alargamento dos apoios sociais, na garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

O PCP assumirá a iniciativa, disponibilidade, determinação e intervenção para o País e a vida dos portugueses avançar, para abrir caminho a uma política alternativa desamarrada dos constrangimentos que limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

É decisivo saber que opções fará o PS e qual o seu grau de resposta a essa política alternativa para que se possam alcançar os avanços por que os trabalhadores e o povo anseiam.

Mantendo o PCP a sua iniciativa e intervenção, tal como aconteceu nos últimos anos será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que o PCP determinará, como sempre com inteira independência política, o seu posicionamento, vinculado que está aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e o povo.

Todo o caminho de avanço e de adopção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas e quaisquer medidas contrárias aos seus interesses terão a firme oposição do PCP.

O PCP não acompanhará e dará combate a manobras artificiais de desestabilização inseridas na dinâmica revanchista de sectores e forças reaccionárias.

Como não contribuirá para alimentar quadros ilusórios de convergência, desligados do conteúdo concreto que os enforme, e que a partir de uma ou outra medida iludam opções estruturantes que limitem ou mesmo impeçam a resposta que se exige aos problemas do País.

São conhecidas as limitações que resultam de opções que o PS assumiu e das suas consequências na retracção do investimento público, do financiamento dos serviços públicos, da dinamização produtiva, com consequências no quadro geral das perspectivas do desenvolvimento do País e das próprias condições para enfrentar evoluções externas negativas.

Da parte do PCP consideramos indispensáveis outras opções que possam de forma decidida criar condições para a resposta plena aos problemas do País.

Com a seriedade, responsabilidade e rigor que são reconhecidos ao PCP, interviremos no futuro próximo no desenrolar do processo político, vinculados ao primeiro e principal compromisso que assumimos que é com os trabalhadores, o povo e o País.

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