Resolução do Comité Central do PCP

Sobre as eleições presidenciais

1. Na sua reunião de 16 e 17 de Junho passado o Comité Central do PCP pronunciou-se, tendo designadamente em conta o quadro de candidaturas presentes, pela indispensabilidade da apresentação de um candidato presidencial que assegure a presença no debate eleitoral dos distintivos valores, propostas e projecto do PCP para a sociedade portuguesa e que contribua para o fortalecimento da exigência popular de uma alternativa de esquerda na política nacional.

2. É neste quadro que o Comité Central do PCP decide a apresentação de uma candidatura às eleições presidenciais que será assumida pelo camarada António Abreu, membro do Comité Central e da Comissão Central de Controlo, com a convicção de que a sua intervenção na campanha e processo eleitoral constituirá não só um factor de enriquecimento do debate democrático, mas sobretudo uma contribuição insubstituível para dar expressão à corrente dos que lutam por uma política de esquerda para Portugal.

3. Só a candidatura apresentada pelo PCP está em condições de assegurar de uma forma coerente na presente campanha e acto eleitoral a afirmação e defesa dos valores, ideias e medidas programáticas presentes no projecto de democracia avançada tal como o PCP a define e corporiza.

Uma candidatura que se apresenta norteada pelo rigoroso respeito e promoção dos valores da Constituição da República e que sublinha a importância do exercício das funções e atribuições constitucionais do Presidente da República na resposta aos problemas do País.

Uma candidatura que, na firme defesa da democracia política, se levanta contra novas tentativas de empobrecimento do regime democrático de que são expressão as propostas de alteração da legislação eleitoral; que na defesa de um desenvolvimento económico equilibrado e com justiça social para o país ergue a sua voz em defesa de políticas que assegurem a redução das assimetrias regionais e das injustiças e desigualdades sociais; que na defesa de uma democracia social dê expressão à luta contra a desregulamentação das relações de trabalho e a redução das obrigações sociais do Estado e afirme o direito ao trabalho e o trabalho com direitos como eixo democrático essencial; que na intransigente afirmação da independência nacional dê combate aos atentados à soberania nacional e defenda uma política liberta das amarras a estratégias hegemónicas dos EUA e da NATO, e um novo rumo para a integração europeia.

4. Ao definir a sua intervenção nas eleições presidenciais, o PCP não questiona as convicções democráticas do actual Presidente da República, nem a correcção do seu relacionamento institucional com os partidos, incluindo com o PCP.

A candidatura do PCP tem, sim, como principais pressupostos, quer concepções diferenciadas das do actual Presidente da República, quer um juízo fortemente crítico sobre aspectos do seu desempenho, considerando-se que poderia e deveria em muitas ocasiões ter adoptado uma atitude mais distanciada ou crítica face a políticas e decisões do Governo do PS. Correspondendo a orientações, concepções e posicionamentos sobre os quais o PCP, ao contrário de actuais candidatos que integraram as estruturas da candidatura de Jorge Sampaio em 1996, já tinha expressado frontal discordância na última campanha presidencial, merecem uma menção fortemente negativa as posições do actual Presidente da República de completo alinhamento com o Governo em matéria de política externa e de defesa nacional (conceito estratégico da NATO, agressão militar contra a Jugoslávia, etc.), de integração europeia assim como noutras questões de política interna com destaque para o processo de privatizações a par de avaliações equívocas sobre as razões da chamada crise do sistema político.

5. Em coerência com as suas responsabilidades na vida nacional o PCP continua a considerar indesejável que um candidato de direita conquiste a Presidência da República (o que a manter-se a actual divisão de candidaturas da direita não parece provável) e, intervirá nas eleições presidenciais para um debate sério e profundo dos problemas nacionais, uma afirmação de valores e propostas de esquerda e uma mobilização de vontades e aspirações progressistas que pese na evolução da vida política nacional.

6. No actual quadro político e panorama de candidaturas anunciadas, a candidatura do PCP assume todas as prerrogativas e finalidades inerentes à lei eleitoral em vigor e propõe-se claramente sujeitar-se ao sufrágio popular.

E, por essa mesma razão, apela a todos quantos se revêem na luta por uma política de esquerda para que, com o seu apoio à candidatura de António Abreu dêem expressão e força a essa exigência.

7. Ao anunciar a candidatura do PCP, cujo acto para apresentação da Declaração Pública se realiza no próximo dia 21 de Setembro, o Comité Central apela a todos os membros e organizações do Partido e da JCP para o seu empenhamento e mobilização na batalha das eleições presidenciais de Janeiro próximo, que convergentemente com outras formas da acção política do Partido e com o desenvolvimento da acção de massas, contribuirá para dar mais força à luta em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, por uma alternativa de esquerda para Portugal.

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